O que é Pró-labore?
Postado em 16/08/2023
O que é Pró-labore?
O que é Pró-labore?
O Pró-labore é um rendimento tributável sujeito à contribuição previdenciária do INSS e ao Imposto de Renda retido na fonte. Vitor Stankevicius, Auditor e perito contador comenta sobre o tema. “Os lucros podem ser distribuídos aos acionistas com proporções diferentes das participações no capital social. Ao contrário do pró-labore, os lucros são isentos de tributação. Suponha uma empresa com sócios A e B, cada um detendo 50% do capital. Se optarem por distribuir lucros de forma desigual, isso é permitido desde que esteja previsto no contrato social, seguindo o Art. 1.007 do Código Civil”, disse. A distribuição de lucros por pessoas jurídicas e seus sócios só é possível quando não há dívidas com salários, fundo de garantia, ou dívidas tributárias federais não garantidas, como parcelamentos tributários.
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Fonte: O que é Pró-labore?