PEC do fim da escala 6x1 volta à pauta do Senado e possíveis riscos para Micro e Pequenas Empresas
Postado em 14/10/2026
5x2 é pauta
PEC do fim da escala 6x1 volta à pauta do Senado e possíveis riscos para Micro e Pequenas Empresas
Encerrado o primeiro turno das eleições, a PEC que trata do fim da escala 6x1 voltou à pauta do Senado. A proposta reduz a jornada de trabalho de 44 para 40 horas semanais, com cinco dias de trabalho e dois de descanso, sem redução de salário. O advogado Marcos Tavares Leite explicou a tramitação. Aprovada na Comissão de Constituição e Justiça, a PEC segue para cinco sessões de discussão no plenário e depois para votação em primeiro turno. Se passar, ainda há mais três sessões de plenário antes do segundo turno, que exige aprovação de pelo menos três quintos dos senadores. Pelo cronograma, ele considera difícil que a proposta seja votada em definitivo antes do segundo turno das eleições presidenciais. Tavares diz que a medida parece positiva para o trabalhador e que apoia boas condições de trabalho, mais tempo com a família e mais espaço para a qualificação. A preocupação dele está na pressa da tramitação, que, sem uma avaliação de todos os efeitos, pode prejudicar trabalhadores e empresários, e até a administração pública. Entre os riscos, o advogado cita maior informalidade e precarização da relação entre capital e trabalho, com contratações irregulares que geram passivo trabalhista, tributário e fiscal para as empresas. A informalidade também compromete a arrecadação tributária e previdenciária de União, estados e municípios. Micro e Pequenas Empresas, de acordo com Tavares, tendem a ser as mais afetadas, porque têm menos funcionários e custos mais altos. Algumas podem passar a fechar um dia a mais por semana ou reduzir o quadro de pessoal, o que aumentaria o desemprego. Ele aponta ainda o risco de rotatividade, com a demissão de funcionários de salário mais alto para a contratação de outros com remuneração menor, como forma de compensar a redução da jornada. Para o advogado, o país deveria investir antes em produtividade. Com empresas mais produtivas, os trabalhadores poderiam ter carga horária menor e mais tempo para a família e o lazer, além de qualificação. Ele defende também uma aproximação entre governo, capital e trabalho que estimule a formalização de trabalhadores e empreendedores e preserve a arrecadação e a previdência, com segurança jurídica. Assista: https://youtu.be/6aYQI9zhr9k
Fonte: Simpi
Encerrado o primeiro turno das eleições, a PEC que trata do fim da escala 6x1 voltou à pauta do Senado. A proposta reduz a jornada de trabalho de 44 para 40 horas semanais, com cinco dias de trabalho e dois de descanso, sem redução de salário. O advogado Marcos Tavares Leite explicou a tramitação. Aprovada na Comissão de Constituição e Justiça, a PEC segue para cinco sessões de discussão no plenário e depois para votação em primeiro turno. Se passar, ainda há mais três sessões de plenário antes do segundo turno, que exige aprovação de pelo menos três quintos dos senadores. Pelo cronograma, ele considera difícil que a proposta seja votada em definitivo antes do segundo turno das eleições presidenciais. Tavares diz que a medida parece positiva para o trabalhador e que apoia boas condições de trabalho, mais tempo com a família e mais espaço para a qualificação. A preocupação dele está na pressa da tramitação, que, sem uma avaliação de todos os efeitos, pode prejudicar trabalhadores e empresários, e até a administração pública. Entre os riscos, o advogado cita maior informalidade e precarização da relação entre capital e trabalho, com contratações irregulares que geram passivo trabalhista, tributário e fiscal para as empresas. A informalidade também compromete a arrecadação tributária e previdenciária de União, estados e municípios. Micro e Pequenas Empresas, de acordo com Tavares, tendem a ser as mais afetadas, porque têm menos funcionários e custos mais altos. Algumas podem passar a fechar um dia a mais por semana ou reduzir o quadro de pessoal, o que aumentaria o desemprego. Ele aponta ainda o risco de rotatividade, com a demissão de funcionários de salário mais alto para a contratação de outros com remuneração menor, como forma de compensar a redução da jornada. Para o advogado, o país deveria investir antes em produtividade. Com empresas mais produtivas, os trabalhadores poderiam ter carga horária menor e mais tempo para a família e o lazer, além de qualificação. Ele defende também uma aproximação entre governo, capital e trabalho que estimule a formalização de trabalhadores e empreendedores e preserve a arrecadação e a previdência, com segurança jurídica. Assista: https://youtu.be/6aYQI9zhr9k