Coluna do Simpi: Fim da jornada 6×1 (1)! Armadilha já está armada

Debate sobre o fim da escala 6x1 avança no Congresso e preocupa pequenos empresários diante do possível aumento de custos, impactos no emprego e risco de informalidade.

O debate sobre o fim da escala 6×1 voltou a ganhar força no Congresso Nacional e acendeu um alerta entre empresários de todo o país. A proposta, que tem sido apresentada como uma forma de garantir mais tempo de descanso ao trabalhador sem redução salarial, envolve uma discussão mais ampla: o impacto econômico da redução da jornada sobre empresas, preços, empregos e informalidade. Segundo levantamento da Confederação Nacional da Indústria, a redução da jornada semanal de 44 para 40 horas pode aumentar os custos das empresas brasileiras entre R$ 178,2 bilhões e R$ 267,2 bilhões por ano. O valor mais alto considera o cenário em que as empresas precisam compensar a redução de horas por meio de horas extras ou contratação de novos trabalhadores para manter o nível de produção e atendimento. A discussão, no entanto, não se resolve por meio de uma simples decisão administrativa ou de um projeto de lei comum. A jornada de trabalho está prevista na Constituição Federal, que estabelece duração normal de até 8 horas diárias e 44 horas semanais. Por isso, propostas que alteram esse limite tramitam como PECs, ou seja, Propostas de Emenda à Constituição. Na Câmara dos Deputados, a Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania aprovou a admissibilidade de propostas que tratam da redução da jornada e, na prática, podem levar ao fim da escala 6×1. Com isso, os textos seguem para análise de uma comissão especial e, depois, precisam passar pelo Plenário. Para o Simpi, o ponto central do debate não é simplesmente ser contra ou a favor do descanso do trabalhador. A questão é como realizar uma mudança desse porte sem comprometer a sobrevivência dos pequenos negócios, que têm menos margem financeira para absorver aumento de custos. Em setores como bares, restaurantes, clínicas, comércios, mercados, salões, oficinas e pequenos serviços, a dependência de atendimento presencial e de mão de obra diária torna o impacto ainda mais sensível. Nesses casos, a redução da jornada pode exigir contratação de novos funcionários, ampliação de horas extras, reajuste nos preços ou até redução no horário de funcionamento. O risco, segundo a entidade, é que uma mudança trabalhista feita sem estudo de impacto, sem transição e sem análise por setor acabe produzindo efeitos contrários aos desejados. Quando o custo de manter empregos formais aumenta de forma repentina, pequenos empresários podem enfrentar mais dificuldade para contratar, manter equipes e competir no mercado. O Simpi defende que qualquer alteração na jornada de trabalho seja discutida com responsabilidade, levando em conta a realidade das micro e pequenas empresas, que representam parte essencial da economia brasileira e da geração de empregos. Reduzir a jornada pode ser uma discussão legítima, mas precisa vir acompanhada de planejamento, transição e segurança jurídica. Sem isso, quem sente primeiro é o pequeno empresário. E, logo depois, o próprio trabalhador. Assista:

Fonte: Fim da jornada 6x1 (1)! Armadilha já está armada