O peso da alta carga tributária estadual foi assunto da entrevista do Dr. Douglas Motta e da Dra. Rosi Costa Barros, sócios do Demarest Advogados ao programa A Hora e a Vez da Pequena Empresa. Questionados sobre o projeto de lei aprovado pela Câmara dos Deputados e pelo Senado para cortar o ICMS, Dr. Douglas lembrou que o assunto é estrutural e que a imposição de um teto está prevista na Constituição Federal. Agora aprovado, a alíquota passa a ser de 17% em todos os Estados sobre combustíveis, telecomunicações, gás natural, transporte coletivo e energia elétrica. 

Já a Dra. Rosi salientou a importância dessa redução do imposto estadual para o bolso do consumidor e indicou outros caminhos na busca pela redução da conta de luz. Um deles diz respeito às novas regras da Câmara de Comercialização de Energia Elétrica e da Agência Nacional de Energia Elétrica em que consumidores com limite igual ou maior que 500 kW poderão participar do “mercado livre” de energia, previsto para entrar em vigor em 2023. Atualmente, a possibilidade de escolher livremente só é possível para quem possui carga igual ou superior a 1.500 kW.

Outra opção para deixar o bolso mais leve é a energia compartilhada. Segundo Dra. Rosi e Dr. Douglas as micro e pequenas empresas, normalmente consumidores de baixa tensão, são as mais beneficiadas da energia compartilhada. Uma alternativa para quem não tem condições de gerar sua própria energia, mas quer ter acesso ainda este ano à energia mais barata. Assista: