Em um recente estudo apresentado pelo Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (IPEA), os autores alegam que as atuais alíquotas do Imposto de Renda Pessoa Jurídica (IRPJ) distorcem o mercado e precisam ser revisadas, antes de que se possa pensar em taxar lucros e dividendos, como pretende a equipe econômica do governo. Além disso, os mesmos economistas afirmam que os incentivos do SIMPLES Nacional geram uma renúncia fiscal muito grande, e que, se esses benefícios caíssem, haveria mais espaço fiscal para reduzir o IRPJ das empresas como um todo.

Segundo a análise de Luís Artur Nogueira, especialista em cenários políticos e econômicos, o maior equívoco dessa tese é encarar esse regime tributário especial simplificado apenas sob a ótica do pagamento de tributos. “O Fisco acha que está abrindo mão de receita, porque os pequenos pagam uma alíquota de imposto de renda menor. Mas é justamente por isso que, junto com a simplificação dos procedimentos, torna possível e estimula a formalização de empresas no Brasil”, diz ele, sob o argumento de que um negócio legalizado gera renda e empregos, contribui para previdência e paga seus impostos, diferentemente do que ocorre com o do mercado informal.

“Quanto mais empresas estiverem formalizadas, aumenta-se a base de contribuintes e, consequentemente, o governo acaba arrecadando mais, mesmo como uma carga tributária menor”, complementa.

No entanto, na atual conjuntura, não é nada fácil para o empresário se manter no SIMPLES Nacional: em janeiro, mais de meio milhão de empresas foram excluídas do regime especial por diversas razões, muitas delas por mero descumprimento de alguma obrigação acessória. Dessas, a maioria não conseguirá se regularizar e, fatalmente, deverão migrar para a informalidade.

“Não entendo essa lógica da Receita Federal em dificultar a vida dos micro e pequenos empreendedores. Por exemplo, qual a razão de o REFIS só existir para os grandes empresários, enquanto que, para os pequenos, o Fisco diz não? Afinal, se quem movimenta a economia são os negócios de pequeno porte, então, a prioridade deveria ser deles”, reclama Nogueira.