Coluna do Simpi – A Origem do MEI: Como um projeto de desburocratização transformou o empreendedorismo no Brasil

Iniciativa nasceu em comitê do Fórum das Microempresas e levou seis anos de articulações até a criação do regime em 2008.

Coluna do Simpi - A Origem do MEI: Como um projeto de desburocratização transformou o empreendedorismo no Brasil - News Rondônia Em julho de 2002, o Fórum Permanente das Microempresas e Empresas de Pequeno Porte (FPMPE), do qual o Simpi era membro fundador, enfrentava um desafio urgente: a dificuldade de transição da informalidade para a formalidade no Brasil. Naquele momento, estimava-se que existiam quatro empresários informais para cada formal, cenário impulsionado por uma carga tributária elevada e complexa. Durante as reuniões do Comitê de Desburocratização do Fórum, surgiu a proposta de criar um modelo intermediário de formalização. A ideia era simples e poderosa: um sistema com mínima burocracia para abertura de empresa e recolhimento de impostos, que facilitasse a regularização de pequenos empreendedores. O conceito ganhou corpo ao longo de seis anos de trabalho conjunto com técnicos da Receita Federal. Em julho de 2008, nascia oficialmente o Microempreendedor Individual (MEI) — um nome acessível e com grande apelo popular. O modelo foi um sucesso imediato em todo o país. Em 2010, o Simpi, em parceria com o Sebrae, a Caixa Econômica Federal e o Banco do Brasil, conseguiu formalizar, treinar e abrir contas bancárias para mais de 12 mil novos MEIs apenas em Porto Velho (RO), incluindo a liberação de cartões de crédito. No entanto, com o crescimento do número de MEIs, vieram também os desafios. O limite de faturamento anual inicial, de R$ 36 mil, permaneceu inalterado até 2011, quando foi proposto pelas grandes organizações a elevação para R$ 42 mil. O Simpi, no entanto, já defendia um valor mínimo de R$ 72 mil, além da possibilidade de contratação de dois funcionários. O limite de apenas um empregado gerava um efeito colateral: muitos MEIs contratavam um segundo colaborador de forma informal, o que resultava em ações trabalhistas e, em muitos casos, levava o pequeno negócio à falência.

Diante do problema, o então senador Acir Gurgacz foi procurado pelo Simpi para apresentar uma proposta legislativa que ampliasse o faturamento e o número de funcionários permitidos. Ele elaborou o Projeto de Lei do Senado PLS 195/2010, que tramitou rapidamente na Comissão de Justiça e recebeu apoio da então presidente Dilma Rousseff, que destacou o potencial de criação de mais de 3 milhões de empregos com a mudança. Em entrevista recente, o senador relembrou o episódio: “O que motivou a gente a abraçar a causa do MEI é a importância que ele tem para a economia dos nossos municípios, do nosso estado e do nosso país. A partir do MEI, trouxemos muitas pessoas para a legalidade, com benefícios, formando uma rede de microempresários em todo o Brasil. Foi num encontro com o Leonardo, do Simpi, em Porto Velho, que o problema foi apresentado e me pediram ajuda. E nós atendemos. Se não fosse o Simpi, eu não teria feito esse PLS em 2010.” O senador também destacou que, apesar de algumas resistências no Congresso, o projeto ganhou força: “Foi um trabalho muito bacana, com muitas reuniões e diálogos. À medida que explicávamos o impacto do MEI, mais parlamentares aderiam à causa. O Simpi foi fundamental, sempre trazendo dados e nos munindo de argumentos técnicos para o debate.” Embora o projeto não tenha sido aprovado integralmente, ele garantiu um aumento expressivo no teto de faturamento, que passou para R$ 60 mil anuais — valor que trouxe novo fôlego e segurança jurídica aos microempreendedores individuais em todo o Brasil. Assista:

Fonte: A Origem do MEI: Como um projeto de desburocratização transformou o empreendedorismo no Brasil