Acredita Exportação: mais uma boa notícia para Micro e Pequenas Empresas
Postado em 17/06/2025
Acredita Exportação
A Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) aprovou nesta terça-feira (17) o projeto de lei complementar do Poder Executivo que cria um programa de incentivo às exportações realizadas por micro e pequenas empresas por meio da devolução de parte dos tributos por ela pagos. O Programa Acredita Exportação é uma iniciativa do governo brasileiro que visa impulsionar as micro e pequenas empresas (MPEs) no mercado externo, oferecendo mecanismos para que elas recuperem parte dos tributos pagos na cadeia produtiva de produtos exportados. O programa, que faz parte de um conjunto de medidas para fortalecer as MPMEs, prevê a devolução de 3% das receitas de vendas ao exterior, valor correspondente aos tributos incidentes sobre a produção. O Acredita Exportação é um programa que visa ampliar a base exportadora do Brasil, com foco especial nas MPEs. Ele permite que essas empresas recuperem parte dos tributos pagos na produção de bens destinados à exportação, incentivando-as a ingressar ou ampliar sua atuação no mercado internacional. De funcionamento simples, o programa prevê a devolução de uma parcela dos tributos pagos ao longo da cadeia produtiva de produtos exportados pelas MPEs. Essa devolução, que pode chegar a 3% da receita de vendas ao exterior, visa compensar os impostos pagos na produção e melhorar a competitividade das empresas no mercado global. A devolução de tributos permite que as MPE’s reduzam seus custos e se tornem mais competitivas em relação a empresas de outros países. O programa estimula a exportação, fortalece a economia e tras simplificação tributária. Assista:
Fonte: Acredita Exportação: mais uma boa notícia para Micro e Pequenas Empresas