Notícia SIMPI/RO

Postado em 06/03/2019

Afastados: pente fino do INSS

Em janeiro deste ano, o presidente Jair Bolsonaro assinou uma Medida Provisória (MP 871) que visa reanalisar os benefícios previdenciários atualmente em vigência. De acordo com o governo, são mais de 3 milhões de pagamentos que serão verificados pelos próprios servidores do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), com a finalidade de identificar irregularidades e eliminar as fraudes perpetradas contra o órgão. Entre os principais benefícios a serem analisados estão a Aposentadoria por Invalidez, o Auxílio-doença e o Benefício de Prestação Continuada (BPC), entre outros, o que deverá gerar uma economia de quase R$ 10 bilhões aos cofres públicos ainda este ano.

Segundo Piraci Oliveira, um dos especialistas jurídicos do SIMPI, estima-se que de 16% a 30% dos afastados pelo INSS possuem algum tipo de irregularidade ou fraude. “Então, por força dessa auditoria, algo em torno de 800 mil empregados afastados acabarão retornando ao mercado de trabalho”, diz ele, explicando que as empresas, nessas condições, deverão tomar os devidos cuidados. “Ao reintegrarem esses empregados, as empresas ficarão obrigadas a realizar exames médicos, apurando se existem limitações para o exercício da atividade e, também, adaptar o ambiente de trabalho para poder receber esses reabilitados, fato esse que gera muita discussão, por força de eventuais laudos médicos divergentes”, explica o advogado.“Uma vez considerado reabilitado, o dever de pagar o salário é da empresa, mesmo que o médico da companhia alegue que ele não está apto a trabalhar plenamente”,complementa Oliveira.

Fonte: SIMPI