Coluna do SIMPI: Alerta sobre Split Payment revolta empresários e SIMPI reforça luta contra impacto no caixa dos pequenos negócios

SIMPI RO alerta que o split payment pode reduzir o capital de giro das micro e pequenas empresas e comprometer o fluxo de caixa dos negócios.

O alerta feito pelo Sindicato da Micro e Pequena Indústria de Rondônia (SIMPI RO) sobre os impactos do chamado split payment provocou forte repercussão entre empresários. Após a divulgação do tema no Minuto SIMPI, empreendedores procuraram a entidade para demonstrar preocupação e indignação com a possibilidade de os impostos serem retirados automaticamente no momento do pagamento das vendas. As reações têm um ponto em comum: o receio de perder uma parcela importante do dinheiro que hoje permanece temporariamente no caixa da empresa e é utilizado para manter o negócio funcionando. O split payment, expressão que pode ser traduzida como “pagamento dividido” ou “pagamento segregado”, é um dos mecanismos previstos na Reforma Tributária do Consumo. Pelo sistema, os valores referentes ao IBS e à CBS poderão ser separados pelos prestadores de serviços de pagamento no momento da liquidação financeira da operação, fazendo com que a parcela destinada aos tributos seja recolhida sem necessariamente transitar pelo caixa da empresa. A própria Receita Federal define o mecanismo como a separação automática dos valores dos tributos no momento da liquidação financeira. (Serviços e Informações do Brasil) É justamente essa mudança que preocupa o SIMPI. Hoje, mesmo tendo a obrigação de recolher os impostos, o empresário recebe o valor de suas vendas e realiza o pagamento dos tributos dentro dos respectivos prazos. Durante esse intervalo, parte desses recursos ajuda a compor o capital de giro utilizado para pagar fornecedores, funcionários, aluguel, energia, reposição de estoque e outras despesas necessárias para manter uma empresa aberta. Com o split payment, essa dinâmica muda. A parcela correspondente ao tributo pode ser segregada no pagamento, reduzindo imediatamente o valor disponível no caixa. Para demonstrar o tamanho do impacto de forma simples, o SIMPI utiliza um exemplo hipotético: em uma venda de R$ 100, caso R$ 35 correspondam à tributação daquela operação, o empresário não teria os R$ 100 disponíveis para administrar seu fluxo financeiro. Os R$ 35 seriam destinados aos tributos e R$ 65 permaneceriam com a empresa. O exemplo não representa uma alíquota oficial definitiva, mas ajuda a traduzir a principal preocupação da entidade: enquanto o governo garante o recolhimento, o empresário continua responsável por todos os custos e riscos da atividade. Para uma grande companhia, a redução do capital disponível já pode exigir mudanças importantes na gestão financeira. Para uma micro ou pequena empresa, que muitas vezes trabalha com margens menores e caixa apertado, o impacto pode ser ainda mais grave. Na avaliação do SIMPI, o risco é que negócios passem a depender com maior frequência de cheque especial, antecipação de recebíveis e empréstimos bancários para financiar despesas que antes conseguiam administrar com recursos do próprio fluxo de caixa. A implantação efetiva do split payment está prevista para começar a partir de 2027 e deverá ocorrer de forma gradual. Em 2026, o país vive o período de testes da CBS e do IBS, com adaptação de documentos fiscais, sistemas e obrigações relacionadas à Reforma Tributária. Informações técnicas publicadas pelos órgãos responsáveis também indicam que os campos relacionados ao split payment preparados em 2026 têm caráter de adaptação e que novos cronogramas serão divulgados pelos órgãos competentes. A legislação ainda prevê diferentes formas de funcionamento do mecanismo. No procedimento simplificado, por exemplo, a Lei Complementar nº 214 estabelece que a segregação poderá ser calculada por um percentual previamente definido, que poderá inclusive variar conforme o setor econômico ou o contribuinte. Para o SIMPI, é justamente por ainda existirem definições operacionais importantes que este é o momento de ampliar o debate, e não esperar que o sistema esteja totalmente implantado para discutir seus efeitos. A entidade reforça que não é contrária à modernização do sistema tributário, ao uso de tecnologia ou ao combate à sonegação. O posicionamento é contra a implementação de um modelo que possa retirar capital de giro dos pequenos negócios sem mecanismos capazes de protegê-los dos impactos financeiros. A repercussão entre os empresários, segundo o sindicato, mostra que o assunto precisa ser discutido de forma clara, fora da linguagem técnica utilizada na Reforma Tributária. Para quem está à frente de uma pequena empresa, a questão é simples: se menos dinheiro permanece disponível depois de cada venda, ainda será necessário encontrar recursos para pagar exatamente as mesmas contas. Por isso, o SIMPI afirma que continuará acompanhando a regulamentação do Split Payment, cobrando transparência e defendendo tratamento que preserve o caixa das micro e pequenas empresas. A entidade considera que os pequenos negócios não podem ser obrigados a recorrer ao sistema financeiro e pagar juros para substituir recursos retirados antecipadamente de seu fluxo de caixa. A preocupação aumenta diante da proximidade das próximas etapas da Reforma Tributária e da necessidade de que empresários saibam antecipadamente quais serão as regras que efetivamente afetarão suas operações. Para o SIMPI, a reação dos empreendedores deixou uma mensagem clara: o governo pode chamar o mecanismo de split payment, modernização ou eficiência tributária, mas quem mantém uma empresa aberta quer saber uma coisa muito mais simples, quanto do dinheiro de cada venda realmente chegará ao seu caixa. E é essa resposta que o sindicato continuará cobrando. Assista:

Fonte: Alerta sobre Split Payment revolta empresários e SIMPI reforça luta contra impacto no caixa dos pequenos negócios