Postado em 14/05/2025
Alterações na NR-1
A partir de mudanças recentes na Norma Regulamentadora nº 1 (NR-1) do Ministério do Trabalho, empresas de todos os portes, inclusive Microempreendedores Individuais (MEIs) com funcionários, deverão reforçar sua atenção a aspectos relacionados à saúde mental e emocional dos trabalhadores. A atualização, já em vigor desde 26 de maio de 2024, amplia o escopo da norma ao incluir fatores psicossociais entre os elementos a serem observados nos Programas de Gerenciamento de Riscos (PGR) — exigência que, conforme destaca o advogado Marcos Leite Tavares, representa um passo importante para a construção de ambientes laborais mais saudáveis e produtivos. Segundo o especialista, essa nova abordagem estabelece um marco no tratamento da saúde ocupacional ao reconhecer que o bem-estar psicológico é tão relevante quanto as questões físicas de segurança no trabalho. “A inclusão dos fatores psicossociais exige das empresas um olhar mais abrangente para o cotidiano de seus colaboradores. Estresse excessivo, assédio moral, jornadas extenuantes ou falta de apoio organizacional são exemplos de aspectos que, agora, precisam ser avaliados e tratados com seriedade no planejamento das atividades e na gestão de pessoas”, explica Tavares. Apesar da vigência já estar em curso, o caráter da fiscalização até 26 de maio de 2026 será predominantemente orientativo e educativo. De acordo com Tavares, o próprio Ministério do Trabalho reconheceu a complexidade do tema ao lançar um guia detalhado sobre como identificar, prevenir e gerenciar os fatores psicossociais no ambiente corporativo. A ideia, segundo ele, é garantir que as empresas tenham tempo hábil para se adaptar, compreendam suas novas responsabilidades e estruturem programas de suporte de forma eficaz e responsável.A partir de maio de 2026, no entanto, as fiscalizações passam a ter caráter punitivo. Nesse contexto, a preparação antecipada torna-se essencial. “É fundamental que os empregadores busquem apoio técnico e jurídico para interpretar corretamente as exigências, construam estratégias de prevenção e adotem medidas concretas de cuidado com os trabalhadores”, alerta o advogado.Tavares também destaca o papel do Serviço Especializado em Engenharia de Segurança e em Medicina do Trabalho (SESMT) e da Comissão Interna de Prevenção de Acidentes (CIPA) nesse processo, bem como a relevância do apoio aos pequenos empreendimentos, que nem sempre contam com estrutura técnica robusta. “O papel da orientação será vital, especialmente para micro e pequenas empresas, que respondem pela maior parte da geração de empregos no país. Essas empresas precisam ter acesso à informação e a instrumentos que favoreçam um ambiente de trabalho seguro, acolhedor e produtivo.” O fortalecimento da cultura de saúde e segurança no trabalho gera ganhos amplos para todos os envolvidos. Colaboradores mais saudáveis tendem a ser mais engajados e produtivos. Já as empresas, ao cuidarem da integridade física e emocional de suas equipes, reduzem afastamentos, fortalecem sua imagem institucional e constroem relações de trabalho mais equilibradas e sustentáveis. Assista:
Fonte: Alterações na NR-1 reforçam atenção das empresas aos fatores psicossociais no ambiente de trabalho