Coluna do Simpi – Bofetada II: Mudanças silenciosas no Simples vão excluir milhares do regime em 2026

Alteração normativa aparentemente discreta, aprovada no fim de 2025, deve provocar impactos significativos na tributação de micro e pequenas empresas brasileiras a partir de 2026. Especialistas alertam que a maioria dos empresários só perceberá a mudança quando receber uma notificação de exclusão do Simples Nacional. A preocupação ganhou força após a publicação da Resolução CGSN nº 183/2025, que altera pontos centrais da Resolução 140/2018, especialmente no que diz respeito ao conceito de receita bruta — base de cálculo fundamental do regime simplificado. A principal mudança é a ampliação do que passa a ser considerado receita bruta. Segundo a nova regra, todas as receitas vinculadas à atividade principal e ao objeto social da empresa passam a ser incorporadas ao cálculo, mesmo que anteriormente não fossem incluídas. Embora as faixas de faturamento e as alíquotas do Simples Nacional permaneçam inalteradas, o aumento da base de cálculo pode elevar substancialmente a carga tributária. Para especialistas, isso significa que muitos optantes do Simples poderão ultrapassar os limites de faturamento e, consequentemente, ser obrigados a deixar o regime. Outro ponto de atenção é o impacto sobre estratégias tradicionais de planejamento tributário. Durante anos, era comum que empresários criassem duas ou mais empresas do Simples Nacional — uma voltada para comércio, outra para serviços, ou ainda empresas distintas com atividades separadas — para evitar o estouro dos tetos de R$ 360 mil (ME) ou R$ 4,8 milhões (EPP) anuais. Com a nova regra, essa prática perde eficácia: as receitas brutas de CNPJs distintos passarão a ser somadas, independentemente do tipo de atividade. De acordo com especialistas consultados, essa mudança deve atingir principalmente empreendedores que adotavam a segmentação empresarial como ferramenta para redução de carga tributária.

“O que antes era visto como planejamento, agora pode ser entendido como fragmentação artificial da receita”, aponta Leonardo Sobral, presidente do Simpi.

O pacote de alterações também reforça o caráter cada vez mais tecnológico da fiscalização brasileira. A partir de 2026, haverá cooperação ampliada entre União, Estados, Distrito Federal e Municípios, permitindo que autuações e cruzamentos de dados ocorram de maneira quase imediata. Ferramentas, notas fiscais eletrônicas e declarações acessórias serão cruzadas automaticamente. Além disso, municípios e estados poderão exigir escrituração fiscal digital, aumentando o nível de controle sobre operações empresariais. Empresários podem ser surpreendidos Entidades do setor produtivo e sindicatos empresariais, como o SIMPI, têm intensificado o alerta para que micro e pequenos empresários revisem o enquadramento tributário e se preparem para as mudanças. “Empreender no Brasil nunca foi tão difícil. Se nada for feito, muitos só descobrirão que estão fora do Simples quando a notificação já estiver na porta da empresa”, afirma Leonardo. Especialistas recomendam que empresários procurem contadores, advogados tributaristas e entidades representativas para entender como cada mudança poderá impactar seu negócio específico. E claro, dúvidas? Procure o Simpi. Assista:

Fonte: Bofetada II: Mudanças silenciosas no Simples vão excluir milhares do regime em 2026