Bolsonaro sanciona desoneração da folha e altera o estatuto da pequena empresa
Postado em 05/01/2022
Bolsonaro sanciona desoneração e ME ICaminhoneiro
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O presidente Jair Bolsonaro sancionou o projeto de lei que renova a desoneração da folha de pagamento dos 17 setores da economia que mais empregam no país.
A legislação sancionada também prorroga o prazo referente a acréscimo de alíquota da Contribuição Social devida pelo Importador de Bens Estrangeiros ou Serviços do Exterior (Cofins-Importação). Bolsonaro também sancionou na edição extra do Diário Oficial projeto que altera o Estatuto Nacional da Microempresa e da Empresa de Pequeno Porte.
A sanção ao projeto MEI Caminhoneiro será importante para promover o empreendedorismo e o desenvolvimento dos micro e pequenos empreendedores, especialmente aos transportadores de cargas.
Fonte: Simpi