Brasil Soberano: nasce pacote anti-tarifaço, mas só para daqui 90 dias
Postado em 19/08/2025
Brasil Soberano: nasce pacote
O governo federal lançou o programa Brasil Soberano, instituído por medida provisória com efeito imediato, que prevê estímulos às atividades empreendedoras para compensar os impactos do tarifaço imposto pelos Estados Unidos. O texto ainda precisa ser avaliado pelo Congresso Nacional em até 120 dias, prazo em que podem ocorrer alterações. De acordo com o advogado Marcos Tavares, a medida representa um instrumento relevante de apoio às empresas exportadoras que enfrentam dificuldades após a sobretaxa americana. Um dos pontos centrais é a abertura de crédito de até 30 bilhões de reais, com prioridade para pequenos negócios mais afetados. Esse financiamento, contudo, ainda depende de definição sobre as condições de acesso e os juros a serem aplicados, devendo também estar vinculado à manutenção ou geração de empregos. Outro aspecto destacado por Tavares é a ampliação do Fundo Garantidor da Exportação, que passa a atender mais empresas, acompanhado de um seguro contra inadimplência e cancelamento de pedidos. A combinação desses mecanismos aumenta a segurança para empreendedores e instituições financeiras e facilita a obtenção de crédito. A medida provisória também prevê que o governo priorize a compra de produtos perecíveis de pequenos produtores, com destino a escolas, hospitais e presídios, buscando reduzir prejuízos causados pela queda das exportações. No campo tributário, Tavares explicou que há previsão de diferimento do pagamento de tributos por até 60 dias e ampliação do Reintegra, que permitirá a recuperação de até 6% dos impostos incidentes sobre exportações. O programa ainda traz alterações no regime de drawback, estendendo os prazos para comprovação de exportações realizadas com insumos importados, possibilitando a redução ou isenção tributária. Segundo o advogado, o conjunto de medidas oferece um alívio inicial para empresas impactadas, mas depende de definições complementares, principalmente sobre crédito e burocracia. Ele destacou também a necessidade de avanços na logística para reduzir custos e ampliar a competitividade internacional. Durante a tramitação no Congresso, a expectativa é de que ajustes possam aprimorar o programa, especialmente em benefício das micro e pequenas empresas, consideradas fundamentais para a geração de emprego e renda no Brasil. Assista:
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