Coluna Simpi – Nossa pauta agora é “Crédito Tributário para optantes Simples” na Reforma Tributária

Embora o Simples Nacional seja uma ferramenta essencial de desburocratização, há casos em que a carga tributária sobre o faturamento das micro e pequenas empresas pode alcançar 33%, evidenciando que o regime já enfrenta desafios significativos.

Por SIMPI

Publicado em 27/11/2024 às 09:56

Os impactos da reforma tributária nas empresas optantes do Simples Nacional geram preocupações significativas, especialmente no contexto das operações B2B, onde produtos são vendidos como insumos para empresas de médio e grande porte. Marcos Tavares Leite, advogado, afirma que enquanto as operações B2C, voltadas ao consumidor final, apresentam alterações mínimas, as transações B2B enfrentam desafios decorrentes da restrição na transferência de créditos tributários. Isso transforma o imposto em uma cobrança cumulativa, elevando custos e reduzindo a competitividade. Nas operações B2B, as micro e pequenas empresas optantes do Simples não poderão aproveitar créditos tributários das etapas anteriores, o que impacta diretamente o custo de produção. Além disso, as empresas adquirentes desses insumos, ao sofrerem limitações na apropriação de créditos tributários, poderão exigir descontos maiores para compensar essas perdas, pressionando ainda mais a rentabilidade das pequenas empresas. Essa situação reflete-se particularmente na micro e pequena indústria, setor que tende a ser mais afetado por essas mudanças. Embora o Simples Nacional seja uma ferramenta essencial de desburocratização, há casos em que a carga tributária sobre o faturamento das micro e pequenas empresas pode alcançar 33%, evidenciando que o regime já enfrenta desafios significativos. Para garantir a sustentabilidade dessas empresas e evitar que o Simples Nacional perca sua eficácia, é fundamental que as propostas de reforma tributária considerem ajustes que promovam maior equidade. Nesse contexto, a adequação das regras para permitir a transferência integral de créditos tributários é uma demanda central. Além disso, o fortalecimento do Simples Nacional é necessário para que essas empresas possam continuar desempenhando seu papel na geração de empregos, renda e arrecadação tributária. O acompanhamento da reforma no Senado Federal será crucial para corrigir as distorções apontadas e preservar a vitalidade desse regime no setor produtivo nacional. Assista:

Fonte: Nossa pauta agora é Crédito Tributário para optantes Simples na Reforma Tributária