Custos de Benefícios serão computados para fins de Distribuição de Dividendos
Postado em 21/01/2026
Distribuição de Dividendos
Custos de Benefícios serão computados para fins de Distribuição de DividendosO advogado Piraci Oliveira apresenta uma análise sobre mudanças no tratamento tributário da distribuição de lucros e na apuração de tributos a partir de janeiro de 2026. De acordo com a explicação, as contabilidades deverão encerrar o período de 1º a 31 de janeiro e identificar todos os valores entregues, creditados, pagos ou disponibilizados aos sócios. Esses valores devem ser registrados como distribuição de dividendos, incluindo não apenas transferências diretas, mas também benefícios e despesas vinculadas ao sócio, como uso de cartão de crédito, telefone celular, convênio médico, veículo e despesas pessoais. A análise aponta que valores recebidos formalmente como distribuição de lucros não serão considerados isoladamente para fins de tributação. A contabilidade deverá somar esses montantes a outros benefícios concedidos ao sócio. A quantificação desses valores deve considerar o valor de mercado dos benefícios disponibilizados, com efeitos já aplicáveis a partir de janeiro de 2026. Também é mencionada a possibilidade de coexistência entre duas situações: a distribuição de lucros acumulados considerados isentos, conforme previsão da Lei nº 15.270 e registrados em ata, e a distribuição de lucros gerados ao longo de 2026, sujeita à tributação de 10%. Esses valores deverão ser informados na declaração de ajuste anual apresentada no ano seguinte. Além disso, a análise aborda alterações na base de cálculo do lucro presumido. Para empresas prestadoras de serviços, o limite de apuração trimestral é de R$ 1.250.000,00. Até esse valor, aplica-se a base de 32%. O que ultrapassar esse limite passa a ser tributado com base de 35,2%, em razão do acréscimo de 10%.O conteúdo apresentado descreve as mudanças normativas, os procedimentos contábeis exigidos e os efeitos práticos dessas alterações para o planejamento tributário ao longo de 2026. https://youtu.be/0CJKRkf68e0 Fonte: Custos de Benefícios serão computados para fins de Distribuição de Dividendos