Em que pé está a Reforma Tributária?

Atualmente, está em pauta o debate de uma ampla reforma no sistema tributário brasileiro, em que vários projetos já estão em tramitação no Congresso Nacional e, outros, em amadurecimento, como o do Governo Federal. Segundo Bernard Appy, diretor do Centro de Cidadania Fiscal da Fundação Getúlio Vargas (CCiF-FVG), desde a constituinte nunca se viu tamanho engajamento dos agentes públicos, que estão dispostos a realizar mudanças significativas na legislação tributária.

“Atualmente, nós temos um clima político bastante favorável, por conta de um Congresso que tem características bem mais reformistas que as das legislaturas anteriores, e, também, agora conta com o apoio dos  Secretários de Fazenda dos estados, que assinaram uma carta conjunta pedindo para que o Imposto Sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) seja substituído por um outro, sobre valor adicionado, a ser cobrado no destino e sem benefícios fiscais, que é justamente o cerne das propostas até aqui apresentadas. Então, caiu um dos maiores obstáculos à reforma, que era a forte resistência dos estados”, diz ele, em entrevista concedida ao Programa de TV do SIMPI “A Hora e a Vez da Pequena Empresa”.

Bernard Appy

De acordo com o especialista, de uma maneira geral, todos os projetos têm em comum o objetivo de rearranjar o sistema de incidências, propondo a fusão de tributos, deslocamento de competências e o redesenho da partilha de receitas entre os entes federativos.

“Nenhuma das propostas colocadas, porém, prevê aumento de impostos, porque a sociedade já não aguenta mais. Por outro lado, também não é possível que haja uma redução da carga tributária no curto prazo, dada a grave crise fiscal que vivemos. Porém, ao corrigir as distorções do sistema, junto com a redução da burocracia e o ganho de eficiência, certamente os efeitos sentidos serão como se uma redução tivesse ocorrido”, argumenta Appy, que também esclarece uma pertinente dúvida de quem está no SIMPLES Nacional.

“As empresas enquadradas poderão optar por ficar como estão, não se apropriando nem transferindo crédito tributário, ou então, passar a pagar um único imposto sobre bens e serviços, entrando no regime normal de compensação de débitos e créditos”, afirma ele. “Os empresários que estão no meio da cadeia, ou seja, aqueles que vendem para outras empresas, certamente vão preferir essa segunda opção, pois será dado crédito integral para os adquirentes de seus produtos”, complementa o economista.

Por fim, com relação a uma possível volta de um imposto sobre transações financeiras, Bernard Appy é enfático. “Eu acho que é uma tremenda irresponsabilidade, pois se trata de um imposto que incide de forma cumulativa, criando diversas distorções que aumentam o custo dos investimentos e das exportações. E, ainda, se tiver uma alíquota muito alta, a tendência natural é que o mercado crie mecanismos para que se pague menos impostos, o que levará a um queda na arrecadação, como aconteceu em diversos países que criaram impostos nesses moldes. E, em a arrecadação caindo, o governo acaba subindo a alíquota e assim por diante. Imaginem o desastre que isso pode causar na competitividade da economia brasileira?”, questiona ele.