Empresas sem alvará: Governo ergue a batuta, mas nos Estados tocarão a musica?

Postado em 18/06/2019

Empresas sem alvará: Governo ergue a batuta, mas nos Estados tocarão a musica?

Empresas sem alvará

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Foi publicada no Diário Oficial da União uma lista com 287 atividades econômicas que não precisarão de autorizações prévias para funcionar, como alvarás e licenças de funcionamento. A resolução com a lista define diferentes exigências a partir do risco. Os negócios classificados como de “baixo risco A” terão maior autonomia para o processo de abertura.
A norma valerá para aqueles estados e municípios que não tiverem regras próprias. No caso daqueles com legislação específica, esta é a que valerá.
A decisão detalhou a Medida Provisória (MP) Nº 881, de 2019, que  trouxe novas regras para desburocratizar a abertura e o funcionamento de empresas.
As atividades definidas como de "baixo risco A" passaram a não precisar de qualquer tipo de autorização para implantação e funcionamento. Isso inclui licenças e autorizações. Até então, para abrir um empreendimento havia necessidade de buscar permissões, como alvarás da prefeitura ou autorizações de Corpo de Bombeiros ou da Defesa Civil.
Para se enquadrar na dispensa as empresas precisam ter lguns requisitos especiais, com o exemplo, as empresas  das zonas urbanas, caso funcione na casa do responsável, não será permitida uma atividade com grande circulação de pessoas. Veja aqui a lista de empresa que poderão solicitar o enquadramento: http://www.in.gov.br/web/dou/-/resolucao-n-51-de-11-de-junho-de-2019-163114755 Fonte: SIMPI