Consequências do encerramento irregular das empresas
Postado em 31/08/2022
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A extinção irregular das empresas ocorre quando se interrompe a atividade empresarial sem formalização, interrupção ou a baixa junto aos órgãos federais, estaduais e municipais, o que gera, uma responsabilidade pessoal do empresário. Contudo, desde 2018 mais de 500.000 empresas foram extintas de maneira formal, mas ainda assim pode gerar responsabilidade do sócio e desconsideração da personalidade jurídica da empresa. Havendo a extinção formal, poderão os credores regressar contra o antigo sócio em relação a sua participação societária, fazendo com que responda pessoalmente, ainda que subsidiariamente, pelas dívidas das empresas. Mesmo os herdeiros poderão responder pela dívida empresarial daquela empresa extinta, ainda que de maneira formal, mas limitado àquilo que receberam como herança. “Muita cautela na forma como se vai tratar a empresa, não só na formação, na continuidade, mas também na extinção”, alerta Dr. Marcos Tavares Leite, advogado. Assista:
Fonte: Consequências do encerramento irregular das empresas