Na primeira Coluna desse mês de julho, havíamos publicado que o governo federal iria realizar as primeiras simplificações no Sistema de Escrituração Digital das Obrigações Fiscais, Previdenciárias e Trabalhistas (eSocial), que foi criado para reduzir o excesso de burocracia que estava obstruindo o crescimento e desenvolvimento do país.

 

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Porém, no último dia 09 de julho, o Secretário Especial de Previdência e Trabalho, Rogério Marinho, anunciou que esse sistema somente irá funcionar até janeiro de 2020, devendo ser substituído por outros dois distintos: um de natureza tributária e, outro, trabalhista. Além disso, vai haver diferença entre o programa a ser usado pelas médias e grandes empresas, daquele que vão ser utilizados pelas micro e pequenas.

"O fato de ser dois sistemas, não quer dizer que vai aumentar a complexidade. Serão bem mais simples", explica ele.

Segundo informações do governo, como já houve a prorrogação, por mais 6 meses, do início da obrigatoriedade para o envio dos eventos periódicos das empresas do SIMPLES Nacional, isso significa que as micro e pequenas não irão mais aderir ao eSocial e, em janeiro de 2020, deverão ingressar diretamente na nova plataforma a ser criada.