Fim do MEI? Governo anuncia mudanças!
Postado em 15/02/2023
Fim do MEI?
Coluna do Simpi
Fim do MEI? Governo anuncia mudanças!
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Imagem: Getty Images/iStockphoto
Os Microempreendedores Individuais (MEI), precisam ficar atentos às possíveis mudanças que podem ocorrer nesta categoria. Governo já indicou alterações. Como muitos já devem estar cientes, existem no nosso país diferentes categorias de trabalhadores brasileiros. Temos por exemplo, os trabalhadores formais. Neste caso, o trabalhador tem a carteira de trabalho assinada, e portanto, possui vínculo empregatício com o empregador regularizado por meio do regime de Consolidação das Leis do Trabalho (CLT). Além disso, existem os trabalhadores que conhecemos como trabalhadores autônomos. Mais recentemente chamados de freelancers, estes trabalhadores realizam os seus serviços por conta própria, sem possuir qualquer tipo de vínculo empregatício.
Similarmente, temos a categoria do Microempreendedor Individual. Assim como o trabalhador autônomo, o MEI não possui vínculo empregatício via CLT. O trabalhador da categoria MEI é regularizado como uma pessoa jurídica e, assim, efetua o trabalho sob a sua própria “empresa”. Atualmente, estima-se que existam no Brasil por volta de 14 milhões de trabalhadores cadastrados como MEI e estão com medo de uma possível extinção da categoria.
Fonte: Fim do MEI? Governo anuncia mudanças!