Veja como vai funcionar a Reforma Tributária
Postado em 15/01/2025
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Mario Franco, advogado tributarista, explicou as mudanças significativas que a Reforma Tributária trará ao Brasil, com a iminente sanção do Projeto de Lei nº 68, aprovado recentemente pelo Congresso Nacional. A reforma visa alterar a tributação do consumo no país, buscando simplificar o sistema complexo e reduzir os conflitos fiscais entre União, Estados e Municípios. Atualmente, a tributação do consumo é fragmentada, com tributos como o PIS e COFINS, voltados para a Seguridade Social pela União, e o ICMS e ISS, que são estaduais e municipais, respectivamente. A multiplicidade de tributos e a complexidade nas interpretações geraram inúmeras disputas fiscais, o que motivou a reforma. A principal mudança será a unificação de diversos tributos em dois novos impostos: a Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS), que substituirá o PIS e o COFINS, e o Imposto sobre Bens e Serviços (IBS), que substituirá o ICMS e o ISS. Esses impostos seguirão o modelo do IVA (Imposto sobre Valor Agregado), com a CBS sendo um imposto federal e o IBS sendo estadual e municipal. Esse sistema simplificará a tributação, permitindo que as empresas utilizem o crédito de imposto sobre insumos em suas vendas e serviços prestados, o que facilita a compensação tributária. Além disso, a reforma altera a forma de cobrança, com os impostos sendo adicionados ao preço do serviço ou produto após a negociação, ao invés de estarem embutidos no valor. Franco comparou esse modelo à prática do Sales Tax nos Estados Unidos, onde os impostos são adicionados ao valor final na hora do pagamento. Ele destacou que, embora a reforma traga simplificação, o processo de adaptação será gradual e levará alguns anos. Para as empresas do Simples Nacional, a reforma oferece a possibilidade de optar entre o regime de débito e crédito ou permanecer no regime único do Simples. Aqueles que adquirirem produtos de empresas optantes pelo Simples poderão utilizar créditos, mas apenas sobre o valor embutido na alíquota unificada do Simples, que permanece intacta. Mario Franco ressaltou que, apesar da reforma já estar definida, haverá ainda muitos detalhes a serem regulamentados e interpretados nos próximos anos, mantendo o tema em constante evolução. Assista:
Fonte: Veja como vai funcionar a Reforma Tributária