Em meados do mês passado, o governo federal anunciou as primeiras simplificações que serão realizadas no Sistema de Escrituração Digital das Obrigações Fiscais, Previdenciárias e Trabalhistas (eSocial), inclusive uma nova alteração no cronograma de sua implementação.
De forma resumida, foi estabelecido que serão eliminados ao menos 10 dos 38 eventos obrigatórios, e que, também, serão excluídas muitas das informações exigidas pelo sistema. “Das cerca de 1800 informações a serem prestadas, mais da metade eram repetidas e supérfluas”, afirma Piraci Oliveira, um dos especialistas jurídicos do SIMPI.
Também houve a prorrogação, por mais 6 meses, do início da obrigatoriedade para o envio dos eventos periódicos das empresas do SIMPLES Nacional, bem como todos os de Segurança e Saúde no Trabalho.
Criado por decreto em 2014 no governo Dilma Rousseff, o eSocial começou a ser implementado em 2018, já na gestão de Michel Temer, após 9 postergações. De início, esse sistema foi pensado para simplificar a prestação de informações pelos empresários ao governo federal, unificando em um único espaço virtual o envio de dados para diversos órgãos públicos, como a Receita Federal do Brasil (RFB), Previdência Social (INSS) e Caixa Econômica Federal (CEF), entre outros, valendo tanto para microempreendedores e empresários individuais, como para grandes empresas e multinacionais.
Porém, segundo a avaliação do atual governo, do jeito que estava ao invés de simplificar, o programa acabava complicando ainda mais a rotina contábil das empresas, que precisavam preencher e enviar esses informes todos os meses. “O governo continuará pedindo informações que julgar necessárias, mas só aquelas que sejam realmente úteis para a formulação das políticas públicas necessárias”, conclui o advogado.
