Coluna Simpi – Foi protestado pelo governo por débito de impostos? Como resolver?

Os empresários que não passaram pelo processo de notificação e negociação devem procurar o Simpi.

O protesto de débito tributário é o envio de dívida ativa tributária para o cartório com o fim de protestar os débitos inadimplentes dos contribuintes devedores. Nessa situação, com o protesto, os contribuintes são levados ao SERASA e o SPC, trazendo restrição ao crédito e cortando relações com às instituições bancárias e as comerciais, pois quem vende ou empresta a quem está com o nome sujo?

A partir disso o Estado, por meio da Lei n. 2.913/2012, encaminha a CDA

A partir disso o Estado, por meio da Lei n. 2.913/2012, encaminha a CDA aos cartórios para fins de protestos, mas em algumas situações isso está prejudicando os Meis, os micro e as pequenas empresas. De acordo com o Rafael Duck, advogado especialista na área tributária, que assessora o Simpi Rondônia, “a solução seria a negociação dos débitos tributários junto ao Governo do Estado de Rondônia, notificando os contribuintes para regularizando, concedendo prazo quitação dos débitos e impedindo o protesto dos débitos tributários”, completa.

Sendo assim, os empresários que não passaram pelo processo de notificação e negociação devem procurar o Simpi afim de através de processo próprio sustar os protestos que se mostrarem excessivos e ilegais. Veja mais:https://youtu.be/XvtLx71wIRk

Rua Padre Chiquinho, 1454 - Pedrinhas.
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por Lev Software

Foi protestado pelo governo por debito de impostos? Como resolver?

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