ICMS-DIFAL: SIMPI propõe solução administrativa para recuperar créditos e evitar avalanche de ações judiciais.
Postado em 29/07/2026
ICMS-DIFAL: SIMPI
O presidente do Sindicato da Micro e Pequena Indústria do Estado de Rondônia (SIMPI/RO), Leonardo Sobral e demais diretores, reuniram-se recentemente com o ex-secretário de Finanças do Estado e pré-candidato ao Senado do Brasil, Luiz Fernando e Com Everton Leoni , empresário e ex-presidente da Frente Parlamentar da Pequena Empresa para discutir medidas voltadas à redução da carga tributária enfrentada pelas micro e pequenas empresas rondonienses. Durante o encontro, um dos principais assuntos abordados foi a cobrança do diferencial de alíquota do ICMS, conhecido como ICMS-DIFAL, sobre as empresas optantes pelo Simples Nacional. A reunião tratou especialmente da possibilidade de reconhecimento de créditos tributários que possam ser utilizados pelas empresas para reduzir pagamentos futuros relacionados ao diferencial de alíquota. Segundo o ex-secretário, que esteve à frente da Secretaria de Finanças de Rondônia durante os últimos sete anos, o fortalecimento das micro e pequenas empresas sempre foi uma questão relevante para o desenvolvimento econômico do estado. Entre os avanços já alcançados, ele destacou a mudança na base de cálculo do ICMS-DIFAL, medida que contribuiu para reduzir a tributação sobre as empresas do Simples Nacional em Rondônia. Agora, a discussão avança para uma nova etapa: o reconhecimento dos créditos referentes aos valores recolhidos pelas empresas. A questão aguarda posicionamento do Poder Judiciário e está sendo acompanhada para que, quando houver segurança jurídica e espaço legislativo, possam ser apresentadas medidas que garantam a utilização desses créditos e a redução dos custos tributários. Leonardo Sobral ressaltou que o SIMPI continuará acompanhando o tema e buscando apoio institucional e político para defender os interesses dos pequenos negócios. “As micro e pequenas empresas precisam de segurança jurídica, menos burocracia e uma tributação compatível com a sua realidade. O SIMPI está trabalhando para que os empresários tenham seus direitos reconhecidos e possam continuar gerando empregos, renda e desenvolvimento em Rondônia”, afirmou. Durante a conversa, o ex-secretário também reafirmou seu compromisso com o segmento empresarial em sua caminhada rumo ao Senado Federal. “As micro e pequenas empresas são a base do nosso desenvolvimento econômico. Temos um compromisso firme com quem trabalha, produz e gera oportunidades em Rondônia”, declarou. Para o SIMPI, a redução do custo tributário e a criação de mecanismos claros para o aproveitamento de créditos são fundamentais para aumentar a competitividade, preservar empregos e permitir que os pequenos negócios continuem investindo no estado. Assista:
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