Jornada de Trablho: Como ficarão os 17 milhões de MEI’s que só podem ter um funcionário?
Postado em 18/03/2026
Jornada de Trablho MEI
Jornada de Trablho: Como ficarão os 17 milhões de MEI’s que só podem ter um funcionário?O debate sobre o fim da escala 6x1 e a possível adoção de novos modelos de jornada de trabalho segue avançando no Congresso Nacional., comenta o tributarista do Simpi Nacional Marcos Tavares. Em discussão, propostas que incluem a redução da carga semanal de 44 para 36 horas e a implementação de formatos como a jornada 4x3 — quatro dias de trabalho e três de descanso.
A mudança é vista, por um lado, como um avanço na qualidade de vida do trabalhador. A redução da jornada permitiria mais tempo para convivência familiar, lazer e cuidados pessoais. Por outro lado, há preocupações relevantes no setor produtivo. Uma das principais questões envolve o custo para as empresas, que poderão ser obrigadas a contratar mais funcionários para manter o nível de produção ou, alternativamente, reduzir sua capacidade operacional. Em ambos os casos, há impacto financeiro direto. Diante desse cenário, economistas avaliam que o aumento de custos tende a ser repassado ao consumidor final, pressionando preços em um mercado já fragilizado. Além disso, existe o risco de crescimento da informalidade, com empresas optando por contratações fora do regime formal como forma de reduzir despesas. Outro ponto sensível diz respeito aos microempreendedores individuais (MEIs), que atualmente somam cerca de 17 milhões no país. Pela legislação vigente, o MEI pode contratar apenas um funcionário. Com a possível redução da jornada, esses empreendedores podem enfrentar dificuldades para manter suas atividades sem ampliar custos — algo limitado pelas regras atuais. As micro e pequenas empresas também entram no centro da discussão. O limite de faturamento dessas categorias permanece inalterado há mais de uma década, o que, segundo representantes do setor, já impõe restrições ao crescimento. Com a eventual mudança na jornada de trabalho, essas empresas podem enfrentar ainda mais desafios para equilibrar custos e competitividade. Diante das diferentes implicações, especialistas defendem que o tema seja analisado com cautela, considerando não apenas os benefícios sociais, mas também os impactos econômicos e estruturais, especialmente para os pequenos negócios, que representam parcela significativa da geração de empregos no país.
Assista: https://youtu.be/sOaaqZUhFYY Fonte: Jornada de Trablho: Como ficarão os 17 milhões de MEI’s que só podem ter um funcionário?