SIMPI defende atualização dos limites do MEI e do Simples Nacional e critica resistência do governo federal

Postado em 09/06/2026

SIMPI defende atualização dos limites do MEI e do Simples Nacional e critica resistência do governo federal

limites do MEI

SIMPI defende atualização dos limites do MEI e do Simples Nacional e critica resistência do governo federal
O Sindicato das Micro e Pequenas Indústrias do Estado de Rondônia (SIMPI) voltou a defender a atualização dos limites de faturamento do Microempreendedor Individual (MEI) e das empresas enquadradas no Simples Nacional. Para a entidade, a defasagem das tabelas penaliza diretamente quem produz, gera empregos e mantém a economia em funcionamento. Atualmente, o MEI pode faturar até R$ 81 mil por ano, valor que permanece sem atualização desde 2018. No mesmo período, custos como energia, aluguel, combustíveis, mercadorias, serviços, salários e matéria-prima aumentaram de forma significativa, reduzindo a margem dos pequenos empreendedores e dificultando a permanência de muitos negócios na formalidade. No Congresso Nacional, tramitam propostas para elevar o limite de faturamento do MEI. Entre os textos em discussão, há propostas que preveem a ampliação do teto para valores próximos de R$ 130 mil e também propostas defendidas por entidades empresariais que sugerem atualização para cerca de R$ 144,9 mil, além da correção anual pelo IPCA. Apesar da mobilização do setor produtivo, o governo federal tem sinalizado preocupação com o impacto fiscal da medida. O ministro do Planejamento, Bruno Moretti, afirmou que o reajuste do limite do MEI poderia gerar impacto estimado em torno de R$ 2 bilhões por ano, caso a atualização seja feita de forma escalonada a partir de 2027. Para o SIMPI, a justificativa não se sustenta diante do volume de gastos públicos registrados pela própria União. Em 2025, as despesas federais com diárias, passagens e locomoção chegaram a R$ 3,88 bilhões, o maior valor real em 11 anos, segundo dados divulgados com base em informações oficiais. A entidade também chama atenção para auditoria do Tribunal de Contas da União (TCU) sobre o uso de aeronaves da Força Aérea Brasileira (FAB). O levantamento apontou baixa ocupação em parte dos voos analisados entre janeiro de 2020 e julho de 2024, incluindo 111 viagens realizadas com apenas um passageiro. Na avaliação do SIMPI, há uma contradição evidente: enquanto o governo resiste à atualização dos limites do MEI sob o argumento de impacto fiscal, a máquina pública mantém despesas bilionárias com deslocamentos, diárias e estruturas administrativas. O problema também atinge o Simples Nacional. O limite de faturamento das empresas enquadradas no regime está defasado há anos. Para a entidade, a falta de correção faz com que empresas que apenas acompanharam a inflação sejam tratadas como se tivessem crescido de forma real. Na prática, segundo o SIMPI, o empreendedor acaba sendo penalizado por um aumento nominal de faturamento que muitas vezes não representa ganho efetivo. A empresa vende mais caro porque seus custos subiram, mas pode ultrapassar o limite do regime tributário e ser empurrada para uma carga maior de impostos.
A experiência de Rondônia, conforme dados acompanhados pelo setor produtivo, mostra que a ampliação de limites não significa necessariamente perda de arrecadação. Quando o teto de faturamento no estado passou de R$ 1,8 milhão para R$ 3,6 milhões, houve aumento de quase 11% na arrecadação. Para o SIMPI, o exemplo reforça que dar fôlego ao pequeno empresário pode ampliar a formalização, estimular o crescimento das empresas e fortalecer a própria arrecadação pública. A entidade defende que a atualização dos limites do MEI e do Simples Nacional seja tratada como medida de justiça tributária. Segundo o sindicato, o pequeno empresário não pede benefício, mas a correção de uma distorção que compromete a competitividade e pune quem trabalha dentro da legalidade. “O pequeno empresário não pode continuar pagando a conta da falta de eficiência do Estado. Corrigir os limites do MEI e do Simples é reconhecer a realidade de quem acorda cedo, abre as portas, paga funcionários, paga impostos e sustenta a economia brasileira”, defende o SIMPI. O sindicato afirma que continuará acompanhando a tramitação das propostas no Congresso Nacional e cobrando uma solução que contemple os microempreendedores individuais, microempresas e empresas de pequeno porte.
Assista: https://youtu.be/N3iJrITHIqs Fonte: SIMPI defende atualização dos limites do MEI e do Simples Nacional e critica resistência do governo federal