Marcelo Strama do Ministério da Pequena Empresa se posiciona sobre aumento do teto de faturamento das MPE’s
Postado em 14/10/2025
Marcelo Strama
Marcelo Strama do Ministério da Pequena Empresa no Simpi: Tem posição sobre aumento do teto de faturamento das MPE’s
O fortalecimento do empreendedorismo brasileiro, especialmente entre micro e pequenas empresas, tem se consolidado como um dos principais temas de interesse nacional. Em um país onde milhões de cidadãos veem no próprio negócio uma oportunidade de sustento e crescimento, discutir políticas públicas voltadas a esse segmento significa tratar de emprego, renda e desenvolvimento econômico sustentável. Nesse contexto, o programa “A Hora e a Vez da Pequena Empresa” recebeu Marcelo Strama, Diretor de Fomento do Ministério do Empreendedorismo, da Microempresa e da Empresa de Pequeno Porte (MEMP), para uma ampla conversa sobre as ações e projetos que vêm sendo implementados pelo governo federal com o objetivo de apoiar e impulsionar o setor produtivo de menor porte. Logo no início da entrevista, o diretor destacou a relevância do Ministério do Empreendedorismo — o mais novo da Esplanada — criado com a missão de formular políticas públicas que consolidem um ambiente favorável à atuação de micro e pequenas empresas em todo o território nacional. Strama salientou que, em pouco mais de um ano de funcionamento, a pasta já conseguiu avançar de maneira concreta, estruturando programas de fomento, linhas de crédito e instrumentos de simplificação administrativa. Essas medidas, segundo ele, representam um esforço do governo em reconhecer o papel estratégico desses empreendedores, que juntos respondem por uma parcela expressiva do PIB e da geração de empregos formais no país. Entre os temas mais urgentes abordados na conversa, esteve a necessidade de atualização dos limites de faturamento do Simples Nacional e do Microempreendedor Individual (MEI). Ele observou que os valores vigentes estão congelados desde 2018, o que tem provocado distorções que afetam diretamente a sobrevivência e o crescimento dos pequenos negócios. De acordo com dados apresentados, o Brasil possui atualmente 16,6 milhões de microempreendedores individuais, dos quais 55% são homens e 45% são mulheres. Todos enfrentam a mesma limitação: o teto anual de R$ 81 mil, que, sem reajuste, já se encontra defasado em relação à realidade econômica atual. Essa defasagem, acaba desestimulando a formalização e gerando efeitos colaterais sobre a competitividade. Muitos empreendedores, para evitar o desenquadramento, optam por estratégias informais, como abrir novas inscrições em nome de familiares — prática conhecida como “MEI familiar”.
Outros preferem manter-se na informalidade para não ultrapassar o limite permitido. Essa situação, nas palavras do diretor, reflete o que o ministro Márcio França costuma chamar de “síndrome de Peter Pan”, ou seja, o medo de crescer para não ser punido. O objetivo do Ministério é justamente romper esse ciclo, criando condições para que os empreendedores possam expandir suas atividades de forma segura, sem perder benefícios ou enfrentar sanções desproporcionais. Para enfrentar esse cenário, o MEMP vem articulando junto ao Congresso Nacional e ao Fórum Permanente das Micro e Pequenas Empresas propostas de atualização dos tetos de enquadramento e modernização das regras de transição. Strama, que atua como coordenador público do Fórum, destacou que o diálogo com as entidades representativas tem sido fundamental para demonstrar o impacto social e econômico dessas mudanças. Entre os projetos em análise, estão o Super MEI, que eleva o limite de faturamento para até R$ 150 mil anuais e permite a contratação de dois funcionários, e a proposta que amplia o teto atual para R$ 140 mil anuais, corrigindo a defasagem inflacionária acumulada desde 2018. Ambos os projetos, ressaltou, buscam criar uma transição gradual entre as categorias, evitando o chamado desenquadramento retroativo, que hoje penaliza o empreendedor que ultrapassa o limite de forma mínima. O diretor lembrou que esse tipo de punição retroativa desestimula o aumento da produtividade. “Hoje, se o microempreendedor ultrapassa o teto por um centavo, ele é automaticamente desenquadrado e passa a dever retroativamente todo o ano como microempresa”, explicou. O Ministério, portanto, defende que a transição seja mais justa, sem retroatividade, e que os pequenos negócios possam crescer sem receio de perder os benefícios do regime simplificado. Essa mudança, além de estimular a formalização, contribuirá para aumentar a arrecadação e dinamizar economias locais, especialmente em municípios de pequeno e médio porte. Outro destaque da entrevista foi o programa Contrata Mais Brasil, desenvolvido pelo Ministério do Empreendedorismo em parceria com o Ministério da Gestão e da Inovação. A iniciativa propõe uma transformação na forma como as prefeituras e órgãos públicos contratam serviços, abrindo espaço para que microempreendedores individuais possam participar de licitações simplificadas. Strama explicou que, tradicionalmente, os processos licitatórios são complexos e demorados, excluindo os pequenos prestadores de serviços. Com o Contrata Mais Brasil, o objetivo é permitir que o MEI realize pequenos reparos e serviços de manutenção de maneira rápida, transparente e totalmente digital, por meio da plataforma gov.br/contratamaisbrasil. O projeto funciona de maneira prática: a prefeitura publica sua demanda e os microempreendedores cadastrados no município recebem o aviso diretamente em seus dispositivos, podendo enviar orçamentos pelo próprio aplicativo.
A ferramenta reduz burocracias, promove a agilidade nas contratações públicas e incentiva o desenvolvimento econômico local, já que os recursos permanecem circulando na própria comunidade. Essa aproximação entre governo e pequenos empreendedores é vista como um passo essencial para o fortalecimento do chamado “municipalismo produtivo”, em que o crescimento parte das bases econômicas locais. Além da desburocratização e da ampliação de oportunidades, o Ministério também tem atuado na expansão do crédito produtivo. Marcelo apresentou o programa Procrédito 360, voltado a microempreendedores e pequenas empresas com faturamento anual de até R$ 360 mil. O financiamento está disponível em bancos públicos e privados — como Caixa Econômica Federal, Banco do Brasil, Bradesco e BDMG — e permite acesso a até 30% do faturamento do ano anterior, com taxa de juros de 1,66% ao mês e carência de até 12 meses. Para mulheres empreendedoras, o limite é ampliado para 50%, como forma de incentivo à liderança feminina nos negócios.
Trata-se de uma política pública concreta, desenhada com base em dados e voltada à realidade de quem está na base do empreendedorismo nacional. Ao longo da entrevista, o diretor reforçou que o papel do Ministério vai além da formulação de políticas. Envolve também a articulação com entidades representativas, órgãos públicos e o setor financeiro, criando um ecossistema de apoio permanente aos pequenos negócios. Nesse sentido, destacou novas medidas em desenvolvimento, como o atendimento gratuito de contadores para quem deseja se formalizar, a geolocalização de oportunidades de negócios e a emissão facilitada de notas fiscais para microempreendedores. São iniciativas que integram uma estratégia mais ampla de digitalização e integração de serviços, voltada a simplificar processos e reduzir custos operacionais. Ao final, Strama afirmou que o compromisso do Ministério é fortalecer quem mais gera emprego e renda no Brasil. “Queremos garantir que quem começa pequeno possa crescer de forma sustentável, com segurança jurídica e acesso a políticas públicas consistentes”. Ele também destacou que novas ações estão em fase de implantação, fortalecendo o compromisso da pasta com a modernização do ambiente de negócios e com o estímulo à formalização. Assista:
