O bolsa família, anteriormente conhecido como Auxílio Brasil, é um programa de transferência de renda voltado para famílias em situação de pobreza e extrema pobreza. O principal requisito para receber o benefício é que a renda mensal familiar por pessoa não ultrapasse o valor de R$ 218,00. Por outro lado, o microempreendedor individual (MEI) oferece a oportunidade de gerar uma nova fonte de renda, abrir um CNPJ e até mesmo contratar um funcionário.
Em relação à compatibilidade entre o Bolsa Família e o MEI, a legislação do novo programa não proíbe que beneficiários se tornem microempreendedores individuais. No entanto, estabelece critérios específicos para a manutenção do benefício, caso a renda familiar mensal por pessoa ultrapasse o limite estabelecido. A partir de 2023, as famílias que tiverem um aumento na renda familiar mensal, ultrapassando o valor de R$ 218,00 por pessoa, serão beneficiadas pela Regra de Proteção. Isso significa que essas famílias continuarão recebendo o benefício do Bolsa Família durante 24 meses, mesmo com a melhoria na situação financeira.
É recomendado que os beneficiários que optarem por se tornar MEI busquem orientação e informações adicionais junto aos órgãos competentes, como a Caixa Econômica Federal, responsável pela gestão do Bolsa Família o Serviço Brasileiro de Apoio às Micro e Pequenas Empresas (Sebrae) e o Sindicato da Micro e Pequena Industria (SIMPI), que oferece suporte e orientação aos microempreendedores individuais.