MEI pode sim receber o Auxílio Brasil e por dois anos

Postado em 25/05/2022

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MEI pode receber o Auxílio Brasil e por dois anos

O Auxílio Brasil trata-se de um programa de transferência de renda destinado a famílias em vulnerabilidade social. Atualmente, o provento no valor mínimo de R$ 400. Considerando que o auxílio está em vigor durante um tempo relativamente pequeno, ainda existem muitas dúvidas a respeito do programa.

Dentre os questionamentos, está a situação do benefício para com os Microempreendedores Individuais (MEI). Diante disso, se você é formalizado como MEI ou pretende abrir um CNPJ como tal, e deseja integrar a folha de pagamento do Auxílio Brasil, é preciso estar ciente sobre algumas condições.

Assim sendo, caso você MEI queira receber o auxílio, é preciso que sua situação esteja conforme aos seguintes requisitos: 

• Possuir inscrição ativa no Cadúnico, com cadastro devidamente atualizado; 

• Estar em situação de pobreza (renda mensal per capita entre R$ 100,01 e R$ 200). Neste caso, é necessário que as famílias apresentem, em sua composição, gestantes, ou/e integrantes com idade entre 0 e 21 anos incompletos; OU

• Estar em situação de extrema pobreza (renda mensal de até R$ 100 por pessoa)

Em conclusão, ter um CNPJ como MEI, não te exclui do benefício. Contudo, a ideia da atividade é receber mais, ou seja, caso, de fato isso aconteça de modo que extrapole a renda limite do auxílio, a pessoa perde direito ao benefício.

Fonte: MEI pode sim receber o Auxílio Brasil e por dois anos