MEI precisa declarar Imposto de Renda Pessoa Física?

Os Mei’s já são mais de 15 milhões no Brasil, e com tanta gente formalizando, uma dúvida é cada vez mais frequente: o MEI precisa fazer a Declaração do Imposto de Renda Pessoa Física? Em alguns casos sim, pois o Microempreendedor Individual (MEI) exerce dois papéis com obrigações distintas: o de empresário (pessoa jurídica) e o de cidadão (pessoa física). A obrigatoriedade de apresentar o Imposto de Renda da Pessoa Física depende da sua condição como cidadão e não como pessoa jurídica. O que determina o acerto de contas com o Fisco é o enquadramento em alguma das situações a que todas as pessoas físicas estão sujeitas. A Declaração Pessoa Física (DIRPF) deve ser feita pelo microempreendedor individual, caso ele tenha recebido rendimentos tributáveis acima de R$ 28.559,70 no ano anterior. Além disso, aqueles que tiveram rendimentos isentos não-tributáveis ou tributados exclusivamente na fonte, cuja soma foi superior a R$ 40.000,00 também devem declarar. Durante a sua Declaração de imposto de Renda 2023, o MEI tem direito a um percentual de isenção que varia de acordo com a atividade realizada por ele como 32% da receita bruta para serviços em geral;16% da receita bruta para transporte de passageiros; 8% da receita bruta para comércio, indústria e transporte de carga.