Microempresas com força: Requerimento de urgência para votação do aumento do teto de faturamento aprovado por 432 deputados
Postado em 18/03/2026
Microempresas com força
Microempresas com força: Requerimento de urgência para votação do aumento do teto de faturamento aprovado por 432 deputadosApresentado pela Deputada Federal Bia Kicis, Projeto de Lei que atualiza os valores de enquadramento e aumenta o valor de faturamento do MEI e das Micro e Pequenas Empresas, foi aprovado em uma decisão unânime (432 votos). A aprovação acelera a tramitação legislativa, e a votação em Plenário do Projeto de Lei Complementar (PLP) 108/2021. A medida representa um avanço significativo na agenda econômica, permitindo que a proposta seja analisada diretamente pelos parlamentares, sem a necessidade de passar por todas as etapas tradicionais nas comissões. O PLP 108/21 tem como objetivo atualizar os limites de enquadramento e regras aplicáveis a determinados regimes tributários, buscando adequar a legislação à realidade econômica atual. A proposta é considerada estratégica por diversos setores produtivos, especialmente por micro e pequenas empresas, que aguardam mudanças capazes de ampliar sua competitividade e simplificar obrigações fiscais. Com a aprovação do regime de urgência, o projeto ganha prioridade na pauta do Plenário, podendo ser votado em curto prazo. Parlamentares favoráveis à proposta destacam que a atualização dos limites é essencial para corrigir distorções acumuladas ao longo dos últimos 10 anos, principalmente diante da inflação e do crescimento de negócios que acabam sendo desenquadrados de regimes mais simplificados. Por outro lado, especialistas alertam que, apesar da importância da medida, é fundamental que o texto final preserve o equilíbrio fiscal e evite impactos negativos na arrecadação pública. O debate em Plenário deve abordar justamente esses pontos, com possíveis ajustes antes da votação definitiva. A aprovação unânime do requerimento sinaliza amplo consenso político sobre a relevância do tema. Agora, a expectativa se volta para a deliberação em Plenário, onde o mérito do projeto será discutido e votado pelos parlamentares. Caso aprovado, o PLP 108/21 poderá representar um importante passo na modernização do ambiente de negócios no país, promovendo maior segurança jurídica e incentivando o crescimento de empresas de menor porte.
Assista: https://youtu.be/xtE3ljGzOJ0 Fonte: Microempresas com força: Requerimento de urgência para votação do aumento do teto de faturamento aprovado por 432 deputados