Microempresas fazem pedido a Sefin esclarecendo que desenquadra-los do Simples afetara toda a economia
Postado em 24/11/2021
Microempresas fazem pedido a Sefin
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A Federação das Micro e Pequenas Empresas de Rondônia, (Feempi) , encaminhou um ofício para a Secretaria de Finanças do Estado, pedindo que não seja procedido o desenquadramento dos Microempreendedores Individuais - (MEI) em virtude da existência de débitos tributários. De acordo com o presidente da Federação, Leonardo Sobral "o MEI perde a condição de ser MEI e passa a ser microempresa fora do Simples. Ou seja, perde todos os benefícios que a lei permite e os custos administrativos fora do MEI são extremamente elevados, fora a conhecida burocracia. Por exemplo, vai ser obrigado a contratar um contador, entregar relatórios mensais a Receita Estadual e Federal e fazer balancetes mensais e balanço anual", diz. Várias causas podem ocasionar o desenquadramento do MEI. Uma delas é o faturamento maior do que o permitido, que hoje e de 81 mil anual e que a Receita tem controle do que ele compra no CNPJ e o que vende no cartão.
Leonardo completa dizendo que "se a Sefin atender nosso pedido, os empreendedores ganharão um prazo valioso para procurar o Simpi para orientação ou o órgão público para se acertarem", completa.
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