DECRETO ESTUDA PRERMITIR QUE MOTORISTAS DE APLICATIVO SE INSCREVAM COMO MEI

Postado em 22/05/2019

DECRETO ESTUDA PRERMITIR QUE MOTORISTAS DE APLICATIVO SE INSCREVAM COMO MEI

MOTORISTAS DE APLICATIVO COMO MEI?

 

O Ministério da Economia estuda um decreto no qual deseja que motoristas de aplicativo se inscrevam como microempreendedores individuais (MEI), regulamentando assim a exigência da inscrição de motoristas de aplicativos no INSS. A lei 13.640, aprovada ano passado e que regulamenta a profissão, servirá como base de apoio para os estudos sobre essa nova medida.

Desse modo, o decreto busca oferecer a possibilidade que o motorista se cadastre como microempreendedor individual (MEI). Assim, ele pagaria uma alíquota menor, referente a 5% do valor do salário mínimo.

Entretanto, o motorista autônomo receberá uma aposentadoria de  menor valor, limitado a um salário mínimo. Porém, é necessário que ele contribua, ao menos, por 15 anos e tenha idade mínima de 60 anos para mulheres e 65 anos para homens. Em ambas as situações, o motorista não receberá apenas o salário, mas passará a contar também com outros benefícios como: Auxílio Doença, Licença Maternidade, Aposentadoria por Invalidez e Auxílio Reclusão.

Fonte: SIMPI