Coronavirus, micro e pequenas empresas precisam de proteção urgente
Postado em 06/05/2020
MPEs precisam de proteção urgente
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A importância das microempresas e as empresas de pequeno porte são inquestionáveis. Representam cerca de 30% da produção de riqueza e 60% do emprego gerado no país. São fonte indiscutível de riqueza e renda, e de promoção do desenvolvimento econômico local e regional. Representam em torno de 94% das empresas do país. Mas apesar da importância do segmento para o equilíbrio de mercado, emprego e renda, as pequenas são mais vulneráveis em relação as instabilidades na economia. Agora com a pandemia então, sentimos o horror e o pavor de milhares de empresários vendo seus negócios esvair-se entre os dedos. O setor precisa de uma capa protetora para continuar a cumprir o seu papel na economia, e a melhor forma para dar musculatura ao setor é ampliar sua participação nas contratações públicas. Nossa Constituição prevê que é dever do Estado dar tratamento diferenciado, favorecido e simplificado, assim como, o Estatuto da Microempresa e da Empresa de Pequeno Porte prevê a preferência das pequenas empresas nas contratações públicas. Mas, em especial, neste período de emergência de saúde, em que a atividade econômica em geral se encontra fortemente reduzida ou mesmo paralisada, é dos administradores públicos em geral ampliar muito as contratações com pequenas empresas. Há autorização legal e constitucional para isso. Neste momento de crise econômica e social é preciso eleger valores jurídicos adequados para proteger. E um dos valores constitucionais que devem ser protegidos é a tutela da microempresa e da empresa de pequeno porte, parte social extremamente vulnerável aos efeitos da crise.
Fonte: Simpi