Coluna do Simpi: Teto do Simples com defasagem de 82,2%. Ninguém aguenta mais!

Entidades alertam que tetos defasados, alta de custos e carga tributária pressionam pequenos negócios, elevam o risco de informalidade e pedem revisão urgente das regras.

Entidades que representam MEIs, Micro e Pequenas Empresas têm pressionado o Congresso Nacional por mudanças nas regras de faturamento e tributação do setor, com o argumento de que a falta de atualização dos tetos de faturamento e o aumento contínuo de custos estariam comprometendo a “Segurança Econômica”, apontada como um fator central para a estabilidade social. A avaliação é de que, assim como a segurança alimentar depende de cadeias produtivas estruturadas, a segurança econômica é sustentada por quem mantém a base do mercado em funcionamento: os pequenos negócios. No entanto, empresários afirmam que o modelo atual cria contradições ao incentivar a formalização e, ao mesmo tempo, impor condições que dificultam a continuidade e o crescimento das operações. Um dos pontos citados é a incidência de ICMS na compra de mercadorias de outros estados, com relatos de alíquotas que podem chegar a 21%, o que elevaria o custo de reposição de estoque e reduziria a margem de empresas que já operam com baixa previsibilidade. Além disso, representantes do setor apontam que, ano após ano, salário-mínimo, encargos e impostos sobem, enquanto o teto de faturamento permanece praticamente inalterado há quase dez anos. Na prática, afirmam, isso empurra o empreendedor para um dilema: limitar o crescimento para não ultrapassar o teto ou arcar com mudanças de categoria que elevam os custos. A migração para enquadramentos como ME ou EPP, embora prevista como etapa natural de expansão, é descrita como um movimento oneroso, com despesas adicionais que podem encarecer a atividade e reduzir a competitividade, especialmente em setores com alta concorrência e baixa margem. O receio apresentado por empresários é que, diante do estrangulamento financeiro, parte dos negócios acabe retornando à informalidade, agora com um agravante: endividamento acumulado ao longo do processo de tentativa de formalização e crescimento. Com mais de 24 milhões de empresas no país, o segmento defende que fortalecer os pequenos negócios não deve ser tratado como pauta secundária, mas como medida estrutural. Para o setor, a revisão das regras é necessária para evitar a erosão da base produtiva e garantir um ambiente econômico mais estável. Assista:

Fonte: Teto do Simples com defasagem de 82,2%. Ninguém aguenta mais!