Pequenas Empresas e a nova lei do Governo Bolsonaro
Postado em 26/10/2022
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A lei da Liberdade Econômica foi criada com o único objetivo de reduzir a burocracia nas atividades econômicas. Aprovada pelo Congresso e sancionada pelo presidente Jair Bolsonaro, a lei entrou em vigor no dia 20/9/19. No meio empresarial dos Mei’s (Microempreendedor Individual) a lei teve um resultado fantástico. Na abertura de empresa, anteriormente, pediam até projeto de proteção ambiental para um micro salão de beleza, ou projeto de descarte de resíduo sólido para minilojas ou ainda um número infinito de regras trabalhistas e de tributação para as microindústrias. Hoje, após a aprovação dessa recente lei, você abre sua empresa em 15 minutos e já sai com CNPJ, alvará e inscrição estadual e municipal, pronta para emitir nota fiscal. E isso vale para as empresas de maior porte também, pois pode abrir empresa de qualquer porte através da Internet com prazo que passou de 108 dias em 2014 para 23h em 2022. E o Simpi chega junto nesta, pois na abertura da empresa aqui no Simpi, o novo empreendedor leva sua máquina de cartão já com conta bancária pessoa jurídica gratuitamente. Difícil imaginar isso antes né? Vem com a gente!