O que mudou? Reforma Tributária para MEIs, Micro e Pequenas Empresas
Postado em 21/01/2026
O que mudou?
O que mudou? Reforma Tributária para MEIs, Micro e Pequenas EmpresasA reforma tributária passou a integrar o sistema normativo brasileiro por meio de alterações constitucionais e da edição de normas infraconstitucionais que modificaram estruturas de arrecadação, fiscalização e cumprimento de obrigações acessórias. Essas mudanças afetam diretamente o funcionamento das empresas, incluindo o MEI, a microempresa, a pequena empresa e empresas de outros portes. Diante desse cenário, o programa A Hora e a Vez da Pequena Empresa passou a desenvolver uma série de edições voltadas à análise da reforma tributária e de seus efeitos práticos. Convidado do programa, o advogado tributarista Marcos Tavares Leite explicou que, embora a emenda constitucional e leis complementares já tenham sido aprovadas, ainda é aguardado decreto regulamentador, o que tem gerado dificuldades operacionais. Mesmo assim, o IBS e a CBS já começaram a ser destacados nas notas fiscais, enquanto prefeituras e empresas enfrentam desafios para adequar seus sistemas.Entre os pontos abordados estão a necessidade de atualização dos sistemas de emissão de notas, a integração tecnológica com a Receita Federal, a introdução do CNPJ alfanumérico e a redistribuição da carga tributária, com maior impacto no setor de serviços.O programa também destacou mudanças nas obrigações acessórias, a possibilidade de transferência de créditos por empresas do Simples Nacional e os reflexos da reforma nas relações comerciais, nos contratos, na formação de preços e no fluxo de caixa. No campo da carga tributária, o conteúdo apresentado indica que a reforma, considerada de forma global, mantém o nível de arrecadação, mas altera a distribuição do impacto entre os setores econômicos. Alguns setores passam a recolher valores maiores, outros menores e outros permanecem com recolhimento semelhante. O setor de serviços é mencionado como aquele que tende a apresentar maior variação na carga. Além da reforma, outras normas aprovadas no final do ano anterior introduziram modificações na tributação aplicável a pessoas físicas e pessoas jurídicas, incluindo mudanças relacionadas à distribuição de lucros e dividendos. Segundo o especialista, o novo cenário exige planejamento, revisão de processos e adaptação dos modelos de gestão, especialmente diante dos limites de enquadramento do MEI e das microempresas. Assista: https://youtu.be/9iL6TZenBtY Fonte: O que mudou? Reforma Tributária para MEIs, Micro e Pequenas Empresas