Pacote da Micro e Pequena Empresa chega e traz boas soluções

Os pequenos negócios são os responsáveis por cerca de 70% dos empregos formais gerados no Brasil. No entanto, quem escolhe empreender no país enfrenta um verdadeiro estado de guerra de burocracias e tributos que tornam a sobrevivência difícil, principalmente nos primeiros anos, o momento mais crítico para qualquer novo negócio. Foi pensando nisso que foi proposto pelo Dep. JORGE GOETTEN DE LIMA também vice – presidente da Frente Parlamentar de Pequenas Empresas, e foi aprovado, o Pacote do Pequeno e Microempreendedor na Comissão da Indústria e Comercio e Serviços da Câmara dos Deputados. Esse projeto é uma iniciativa que busca oferecer o suporte necessário para fortalecer o micro e pequeno empreendedor, com ações que reduzem custos, diminuem a carga tributária e desburocratizam processos. Entre as medidas, uma das mais importantes é a redução gradual das multas trabalhistas para micro e pequenas empresas. Sabemos que multas muito altas – e grande parte delas questionável – acabam colocando essas empresas em uma situação de alto risco, dificultando seu crescimento. Com o novo regime, essas multas serão ajustadas conforme o porte da empresa, o que garante uma aplicação mais justa e realista, sem comprometer as finanças de quem emprega.