Política Nacional da Micro e Pequena Empresa e do MEI traz avanços e fortalece o setor

Postado em 29/04/2025

Política Nacional da Micro e Pequena Empresa e do MEI traz avanços e fortalece o setor

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Política Nacional da Micro e Pequena Empresa e do MEI traz avanços e fortalece o setor
O fortalecimento dos pequenos negócios no Brasil ganhou um novo impulso com a celebração do primeiro ano do decreto que instituiu a Política Nacional da Micro e Pequena Empresa e do Microempreendedor Individual (MEI). Embora prevista desde 2006, por meio da Lei Geral, a implementação efetiva dessa política começou a se concretizar apenas em 2024, representando um avanço importante para o setor. O evento de comemoração, realizado em 1º de abril com o apoio do Banco do Brasil e organizado pela Secretaria da Micro e Pequena Empresa, vinculada ao Ministério do Empreendedorismo, reuniu diversas autoridades e representantes do universo empresarial. Segundo o advogado Marcos Tavares Leite, a cerimônia evidenciou o esforço conjunto entre o governo e entidades representativas, especialmente o Sindicato da Micro e Pequena Indústria (SIMPI), que teve participação ativa na elaboração da Política Nacional. Para ele, o envolvimento do SIMPI, desde as primeiras discussões até a assinatura do protocolo de intenções com o Ministério do Empreendedorismo, foi essencial para garantir a aplicação dos princípios constitucionais que asseguram tratamento diferenciado aos empreendimentos de menor porte. Essa cooperação contempla ações estratégicas como o fortalecimento dos mercados regionais, o estímulo à internacionalização, a capacitação empreendedora, a formalização de novos negócios, a desoneração tributária, o incentivo à inovação e a ampliação das alternativas de crédito e financiamento. Segundo o advogado, esses eixos são fundamentais para garantir a sustentabilidade das MPEs e dos MEIs e impulsionar sua competitividade no cenário econômico. Ele também reforça a importância da responsabilidade socioambiental e da integração com práticas de preservação ambiental como elementos essenciais para o fortalecimento das atividades produtivas. A consolidação da Política Nacional deverá estimular ainda mais a formalização de novos empreendedores, fortalecer a atuação dos Microempreendedores Individuais (MEIs) e ampliar o espaço dos pequenos negócios na economia nacional.
Assista: https://youtu.be/emJym1FOBAw Fonte: Política Nacional da Micro e Pequena Empresa e do MEI traz avanços e fortalece o setor