Coluna do Simpi – Prazo apertado I: Pequenos Negócios têm até 30 de janeiro para Renegociar Dívidas e voltar ao MEI/Simples

Empreendedores excluídos do MEI, Simei ou Simples têm até 30 de janeiro para renegociar débitos na Dívida Ativa da União com a PGFN e evitar aumento expressivo de custos.

Se você é MEI, Micro ou Pequeno empreendedor e foi excluído do MEI/Simei ou do Simples, e um dos motivos é estar com débito inscrito na Dívida Ativa da União, atenção: você tem até 30 de janeiro para renegociar e tentar destravar a regularização com condições especiais. A Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN) prorrogou o prazo do edital de transação, que permite negociar com descontos que podem chegar a 70% (dependendo do caso) e, em algumas modalidades, os abatimentos podem alcançar 100% em juros, multas e encargos legais. Ou seja: dá pra reduzir bastante o tamanho do problema, mas o relógio está correndo. O impacto de ficar fora do sistema é pesado. Muita gente só percebe quando já está na dor: ao ser excluído do MEI, o empreendedor pode ser desenquadrado e passar a operar como ME, o que muda a estrutura de obrigações e pode elevar os custos mensais de um patamar de cerca de R$ 86 para valores acima de R$ 3 mil, dependendo do enquadramento e da rotina fiscal/contábil. É aquela diferença que transforma um “vou ajeitar depois” em “por que eu não vi isso antes?”. E tem mais um alerta importante: em janeiro, rolou uma leva enorme de exclusões do Simples, estão falando em mais de 900 mil MEIs atingidos. O pior é que a notificação costuma aparecer no DTE (Domicílio Tributário Eletrônico), e muita gente nem sabe onde esse troço fica — quando descobre, já tá perto do limite. A transação da PGFN tem modalidades diferentes justamente para encaixar situações distintas: há opção por capacidade de pagamento, pequeno valor, débitos difíceis de recuperar e até dívidas garantidas por seguro/carta fiança. Traduzindo: não é “uma negociação genérica”, é um cardápio de possibilidades — e o caminho certo depende de como está a sua empresa hoje. Se você não sabe por onde começar, o SIMPI sabe. Pergunta lá. A orientação é gratuita, e dá tempo de te direcionar e resolver o que for possível até 30/01. Assista:

Fonte: Prazo apertado I: Pequenos Negócios têm até 30 de janeiro para Renegociar Dívidas e voltar ao MEI/Simples