Proposta de Reforma Tributária
Postado em 10/10/2018
Proposta de Reforma Tributária
É sentimento unânime que o Brasil precisa urgentemente de um sistema tributário mais simples, transparente e neutro, que possa estimular o crescimento econômico, fomentar o consumo e, assim, gerar empregos, melhorando assim o ambiente de negócio no país. Dentre as muitas proposições que estão em estudo no país, destacamos a de autoria do Centro de Cidadania Fiscal (CCiF), que conta com o apoio de diversos economistas e especialistas tributários. “Estamos propondo a substituição de 5 tributos (PIS, COFINS, IPI, ISS e ICMS) por um único imposto, que irá tributar o consumo pelo valor agregado (IVA), método esse que foi adotado por diversos países desenvolvidos em todo o mundo”, afirma Eurico de Santi, um dos diretores do CCiF que, basicamente, é constituído por professores da Fundação Getúlio Vargas (FGV). “Trata-se do Imposto sobre Bens e Serviços (IBS), de incidência não cumulativa e que terá uma alíquota única de 25% para todos os setores da economia, cuja receita passará a ser dividida entre União, estados e municípios”, explica ele, complementando que a proposta também prevê uma forma de transição progressiva, para a substituição do atual modelo pelo o que está sendo apresentado. “As empresas terão 10 anos para migrar para as regras do novo tributo, enquanto que a distribuição de receita entre os entes federados será gradativamente implantada, num prazo de 50 anos”, diz ele.O professor esclarece que esse modelo de arrecadação irá eliminar uma série de distorções fiscais, que prejudicam a produtividade e o potencial de crescimento do país; vai desonerar as exportações; diminuirá o litígio sobre matérias tributárias, inclusive a guerra fiscal entre estados; e não irá afetar a atual carga tributária, o que permite mitigar muitas das resistências que, há anos, vêm barrando a aprovação de uma reforma dessa natureza no Congresso Nacional. “Ela melhora a qualidade de nosso sistema tributário, promovendo uma simplificação que levará a uma redução do custo de apuração e pagamento de impostos pelas empresas, beneficiando inclusive as micro e pequenas, que poderão optar por permanecerem no SIMPLES Nacional ou migrar para esse novo regime, ou seja, terão liberdade de escolher aquele que julgarem mais vantajoso e conveniente”, conclui de Santi. Fonte: simpi