Notícia SIMPI/RO

Postado em 06/04/2022

Proposta do Simpi pauta do Congresso

Proposta do Simpi entra na pauta do Congresso Nacional

Pelo texto, empresas poderão aderir em janeiro e em julho, desde que o fato que impediu a adesão tenha sido sanado . O Projeto de Lei Complementar (PLP) 8/22 permite que as micro e pequenas empresas que não optaram pelo Simples Nacional no mês de janeiro possam vir a fazê-lo em julho, desde que o fato que impediu a adesão tenha sido sanado. O texto em análise na Câmara dos Deputados altera o Estatuto da Micro e Pequena Empresa , que hoje prevê regime tributário simplificado para todo o ano mediante opção até o último dia útil de janeiro. “A combinação do prazo exíguo com essas exigências acaba por prejudicar várias pequenas empresas que podem, momentaneamente, enfrentar dificuldades financeiras”, afirmou o autor da proposta, deputado Eduardo Bismarck . O projeto será analisado pelas comissões de Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviços; de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania. Depois seguirá para o Plenário.

Fonte: Proposta do Simpi entra na pauta do Congresso Nacional