PT cria dificuldade para projeto que reajusta teto de faturamento do MEI das Micros e Pequenas Empresas
Postado em 16/11/2022
PT cria dificuldade teto de faturamento do MEI
.jpg)
O PT está a colocar óbices a aprovação dos novos tetos de faturamento para os Mei’s, Micros e Pequenas Empresas. Projeto que tem prioridade de alta importância pelo Congresso Nacional, prevê impacto (contestado) na arrecadação na ordem de 66 bilhões. Trata-se do projeto dos deputados Marco Bertaiolli (PSD-SP) e Darci de Matos (PSD-SC) que aumenta o teto para enquadramento no MEI (Microempreendedor Individual) para R$ 14.913,41 e reajusta, também, os tetos da Microempresas -ME (R$ 869 mil) e das Empresas de Pequeno Porte (R$ 8,6 milhões) optantes Simples Nacional. Um acordo com o presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL) previa a votação do requerimento de urgência em novembro, mas, até agora, o PT não assinou o documento para endossar a proposta.
A Receita Federal é contra a aprovação, por causa do impacto na arrecadação. Os parlamentares que defendem a proposta rebatem o número, afirmando que se trata apenas do reajuste da inflação. O líder do PT na Câmara, Reginaldo Lopes (MG), afirma que não há objeção à ampliação, mas diz que está analisando todos os projetos em tramitação para discuti-los com a equipe de transição.
Ele deseja fazer um debate proposta por proposta, mas a atitude preocupa pois se não for aprovada até dezembro só poderá valer a partir de 2024.
As 17 milhões de pequenas empresas brasileiras pedem a Luiz Inacio Lula da Silva que se manifeste sobre o assunto, pois esperam os reajustes já há 6 anos e preveem que a “a quebradeira” e retorno a informalidade vai ser grande, pois o degrau a ser ultrapassado na passagem de MEI para ME ainda é muito grande.
Fonte: PT cria dificuldade para projeto que reajusta teto de faturamento do MEI das Micros e Pequenas Empresas