PT e PMDB travam na Câmara projeto que corrige teto do Simples e do MEI
Postado em 30/11/2022
PT e PMDB travam na Câmara projeto que corrige teto do Simples e do MEI
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O projeto que corrige o teto do Simples Nacional, pela inflação a partir de janeiro, travou na Câmara dos Deputados diante da resistência de partidos como MDB e PT, que avaliam que o tema representa uma pauta-bomba no primeiro ano de governo Lula. O texto amplia o teto de enquadramento da receita bruta do Microempreendedor Individual (MEI) de R$ 81 mil para R$ 144.913,41, para microempresas para R$ 869,5 mil e para as EPP’s para R$ 8,7 milhões, aplicando um reajuste com base no IPCA pois o teto é o mesmo desde 2006 quando foi aprovado o estatuto da micro e pequena empresa. O deputado Marco Bertaiolli (PSD-SP), relator do texto na Comissão de Finanças e Tributação (CFT), discorda de que a perda de arrecadação alcance esse montante, e recolheu assinaturas para tentar votar a urgência do projeto. Obteve apoio do PSDB, PL, União Brasil, Podemos, Solidariedade, Novo, Republicanos, PROS e PSD. Já Paulo Okamotto, do grupo de pequenas empresas da equipe de transição, avaliou que o aumento do teto pode acabar sendo uma forma de subsídio - "Nós temos que ter uma apreciação política do que significa esse subsídio", disse.
Fonte: PT e PMDB travam na Câmara projeto que corrige teto do Simples e do MEI