Quase de 3,5 milhões de CNPJ’s declarados inaptos

Postado em 13/03/2019

Quase de 3,5 milhões de CNPJ’s declarados inaptos

Quase de 3,5 milhões de CNPJ’s declarados inaptos

Desde o ano passado, a Receita Federal do Brasil (RFB) vem realizando um levantamento das empresas que não apresentaram a Declaração de Débitos e Créditos Tributários Federais (DCTF) por, pelo menos, dois exercícios consecutivos, no período entre 2013 a 2017. Como resultado desse estudo, foram declarados inaptos quase 3,5 milhões de inscrições no Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica (CNPJ), sendo que pouco mais de 115 mil delas tiveram essa inaptidão revertida, com a entrega das declarações que foram omitidas. Agora, o Fisco vai intensificar a mesma fiscalização, correspondendo aos anos de 2017 e 2018.

A inaptidão do CNPJ produz diversos efeitos negativos para a pessoa jurídica, desde sanções administrativas, multas até o bloqueio da movimentação de contas bancárias, inclusive com a responsabilização pessoal dos administradores pelos débitos em cobrança. Assim, para evitar tudo isso, o contribuinte deve regularizar sua situação, entregando as escriturações fiscais e declarações que eventualmente foram omitidas nos últimos 5 anos.

 

Fonte: SIMPI/RO

Desde o ano passado, a Receita Federal do Brasil (RFB) vem realizando um levantamento das empresas que não apresentaram a Declaração de Débitos e Créditos Tributários Federais (DCTF) por, pelo menos, dois exercícios consecutivos, no período entre 2013 a 2017. Como resultado desse estudo, foram declarados inaptos quase 3,5 milhões de inscrições no Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica (CNPJ), sendo que pouco mais de 115 mil delas tiveram essa inaptidão revertida, com a entrega das declarações que foram omitidas. Agora, o Fisco vai intensificar a mesma fiscalização, correspondendo aos anos de 2017 e 2018.
A inaptidão do CNPJ produz diversos efeitos negativos para a pessoa jurídica, desde sanções administrativas, multas até o bloqueio da movimentação de contas bancárias, inclusive com a responsabilização pessoal dos administradores pelos débitos em cobrança. Assim, para evitar tudo isso, o contribuinte deve regularizar sua situação, entregando as escriturações fiscais e declarações que eventualmente foram omitidas nos últimos 5 anos.
 
 
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