ENERGIA SIMPI: QUER DE VOLTA ICMS DA SUA CONTA DE ENERGIA ?
Postado em 22/05/2019
QUER DE VOLTA ICMS DA SUA CONTA DE ENERGIA ?
*Energia Simpi: Quer de volta ICMS da sua conta de energia?*
Perguntamos a assessora jurídica do Simpi Fernanda Nascimento, se realmente pagamos ICMS a mais em nossa conta de energia e se podemos cobrar o valor de volta, e a resposta foi única: Sim, pode e deve, e isto serve para a pessoa física, jurídica e para qualquer entidade que possua titularidade de unidade de consumo de energia elétrica.
“O micro e o pequeno, vem pagando ICMS de forma indevida e ilegal”. Explica ainda que “além de receber o dinheiro de volta, o consumidor de energia tem o direito de exigir da companhia elétrica que retire da sua fatura definitivamente esse tipo de cobrança”.
Onde erraram
As concessionárias e prestadoras de serviço incluem na sua conta de energia o ICMS sobre a transmissão e distribuição e repassam o valor cobrado para o estado, entretanto, no rigor da lei, o consumidor não possui esta obrigação. Em termos jurídicos, não existe relação jurídica tributária para que consumidor suporte essa cobrança e complementa “esse imposto não tem correlação com o seu consumo de energia elétrica”.
O assunto já pacificado nos tribunais do país de que o Estado tem o dever de devolver o seu dinheiro cobrado indevidamente e paralisar a cobrança. No final das contas, o consumidor possui uma boa poupança, e ainda uma economia de quase 10% em sua conta de luz. Quer saber mais? Procure o SIMPI, agende um horário com nossa assessoria jurídica.
Fonte: SIMPI