Reforma tributária e as confrontações entre Industria, comercio, serviços e as pequenas empresas

“A reforma tributária é um tema importante e nos últimos anos estamos patinando nessa agenda. Primeiro é necessário que nós aperfeiçoemos esse sistema tributário brasileiro do ponto de vista da sua complexidade e do ponto de vista da distribuição dos recursos e do impacto na arrecadação”, afirma Valdir Simão, ex-ministro do Planejamento. De acordo com sua avalição, a convergência dos diversos atores políticos envolvidos permite um avanço nessa agenda a exemplo das PEC`s 45 e 110 que estão tramitando no Congresso Nacional e a formação de um grupo de trabalho para discutir esse tema. Todavia, Valdir diz que a possibilidade de avançar nessa discussão só acontecerá se mantidas as competências dos estados e municípios para fixação de suas alíquotas, em especial. “No caso de um IVA Dual, acho muito difícil ter um IVA Nacional, e precisamos de uma transição adequada para determinados segmentos econômicos, pois serão mais impactados considerando que estamos falando de substituição de cinco tributos por um imposto sobre o valor agregado”. Sobre os diversos segmentos econômicos, Valdir considera necessário o Congresso Nacional ouvir todas as partes para chegar a um entendimento. E ressaltou o interesse do Congresso Nacional na reforma tributária. “O sistema atual  penaliza demais as empresas do ponto de vista das obrigações e dificulta a própria articulação federativa. Nós precisamos de um sistema mais simples que dê mais segurança jurídica para todo mundo e não coloque o contribuinte sempre numa situação de indefinição em relação ao posicionamento futuro da administração tributária. Valdir ainda aponta a mobilização e a representatividade do segmento empresarial como essencial para uma interlocução segura e transparente. “Nós não podemos criminalizar essa relação entre poder público e o setor empresarial, temos que estimular ouvir todas as partes interessadas para tomar a melhor decisão possível”. “No final sempre haverá um determinado segmento que acabou não sendo privilegiado ou se sentir injustiçado, mas isso dentro do processo transparente e democrático é assim que se constrói uma agenda pública forte, robusta e íntegra”, finaliza Valdir. Assistir: