Postado em 24/09/2025
Secretário Nacional visita Simpi

A segurança pública é um tema central para o Brasil, influenciando não apenas a vida das pessoas, mas também o funcionamento das empresas e a economia em geral. Para discutir o panorama atual e as medidas em andamento, o programa A Hora e a Vez da Pequena Empresa recebeu o Dr. Mário Luiz Sarrubo, Secretário Nacional de Segurança Pública. O objetivo da entrevista foi apresentar o trabalho do Ministério da Justiça na normatização e atualização legislativa, bem como mostrar os impactos das políticas de segurança sobre a sociedade e o ambiente de negócios.
Segundo o secretário, o Brasil possui um arcabouço legislativo robusto, mas alguns ajustes pontuais são necessários para enfrentar crimes recorrentes, especialmente nas grandes cidades. Um exemplo recente é a alteração do Código Penal relacionada à receptação de celulares roubados, aprovada na Câmara dos Deputados. A medida aumenta a pena para quem compra ou lucra com produtos furtados, reduzindo a procura e, consequentemente, a ocorrência desses crimes. Essa iniciativa demonstra como ajustes legais específicos podem ter efeitos diretos e eficientes na redução da criminalidade. Além das alterações no Código Penal, o Ministério da Justiça trabalha na atualização da Lei das Organizações Criminosas. O projeto foi construído em diálogo com polícias estaduais, conselhos de comandantes de polícia, academia e organizações sociais como o Fórum Brasileiro de Segurança Pública. Entre os pontos centrais, está a criação do Banco Nacional de Faccionados, que reunirá informações sobre a atuação das facções em diferentes estados e permitirá uma integração mais eficiente das forças de segurança. A proposta também busca tipificar melhor práticas como a infiltração do crime organizado em setores empresariais e no poder público, fortalecendo a capacidade do Estado de coibir atividades ilícitas. O secretário destacou a relação direta entre segurança pública e custos para empresas. O gasto com proteção e prevenção é incorporado ao preço dos produtos, impactando a renda da população e a competitividade das empresas formais. Um ambiente seguro reduz despesas com segurança privada, permite maior produtividade e contribui para a expansão do comércio e da indústria. Por essa razão, políticas de segurança pública são fundamentais não apenas para proteger pessoas, mas também para criar condições econômicas mais estáveis e justas. No âmbito internacional, Sarrubo enfatizou a importância da cooperação com países vizinhos e organismos multilaterais. Citou a eleição de um brasileiro para a presidência da Interpol como exemplo do protagonismo do país em iniciativas internacionais de segurança. Além disso, o Ministério da Justiça inaugurou recentemente em Manaus o Centro de Cooperação Policial Internacional da Amazônia, integrado ao projeto Amazônia Mais Segura, que permitirá a troca de informações em tempo real com autoridades de países vizinhos, fortalecendo o monitoramento das fronteiras terrestres e marítimas e combatendo o tráfico de drogas e outras atividades criminosas transnacionais. O trabalho nas fronteiras é uma das prioridades do ministério, com a implantação de Centros Integrados de Segurança Pública e Proteção Ambiental (CISPA) em regiões estratégicas, como Cruzeiro do Sul, Dionísio Cerqueira, Foz do Iguaçu, Cáceres e Oiapoque. Esses centros permitem a atuação conjunta das polícias locais e a articulação direta com países fronteiriços, promovendo inteligência integrada e respostas mais rápidas a crimes organizados. A iniciativa também busca minimizar impactos econômicos e sociais provocados pela criminalidade nas regiões fronteiriças, como tráfico de drogas, contrabando e violência urbana. Reforçou que o fortalecimento da segurança pública envolve medidas legislativas, políticas de integração nacional e cooperação internacional. O trabalho do ministério visa criar um sistema que reduza custos para empresas, aumente a formalidade no comércio e na indústria e gere um ambiente mais seguro para trabalhadores e cidadãos. O secretário também destacou que as ações do governo buscam atender a um consenso amplo na sociedade sobre a importância de políticas públicas eficazes de segurança, tanto para pessoas quanto para o setor empresarial.Por fim, o secretário Dr. Mário Luiz Sarrubo enfatizou que os resultados esperados dessas iniciativas não se limitam à redução da criminalidade, mas incluem o fortalecimento do Estado de Direito, a promoção da justiça social e o equilíbrio econômico. Segundo ele, o investimento em segurança pública é um pilar fundamental para a construção de uma sociedade mais organizada, segura e capaz de gerar oportunidades para todos. Assista:
