Coluna do SIMPI – SIMPI Alerta: Opção pela CBS é a melhor em Setembro

SIMPI orienta empresas do Simples Nacional a fazerem a opção pela CBS em setembro para garantir a possibilidade de avaliar o melhor regime após a divulgação da alíquota oficial.
Coluna do SIMPI – SIMPI Alerta: Opção pela CBS é a melhor em Setembro

Empresários optantes pelo Simples Nacional devem ficar atentos ao calendário de transição da Reforma Tributária. A orientação do Sindicato da Micro e Pequena Indústria do Estado de Rondônia (SIMPI) é clara: realizar, em setembro, a opção pelo recolhimento da CBS por fora do regime simplificado, mesmo sem a divulgação da alíquota definitiva. Segundo o presidente do SIMPI em Rondônia, Leonardo Sobral, a decisão tomada em setembro não é definitiva e serve para garantir ao empresário a possibilidade de escolher, posteriormente, o modelo mais vantajoso para sua empresa. “O empresário não deve deixar passar essa oportunidade. A opção feita em setembro poderá ser confirmada ou cancelada posteriormente. O que não pode acontecer é perder o prazo e ficar sem essa alternativa”, explica. O cronograma previsto estabelece três etapas. Em setembro, o empresário realiza a opção pela CBS por fora do Simples Nacional. Em outubro, com a divulgação da alíquota oficial pelo Governo Federal, será possível simular os impactos e comparar qual modelo de tributação é mais vantajoso. Já em novembro, o contribuinte poderá confirmar ou desistir da opção realizada anteriormente. Para o SIMPI, qualquer tentativa de fazer cálculos antes da divulgação da alíquota é apenas especulação. “Hoje ninguém consegue dizer qual será a melhor alternativa, porque simplesmente não existe a informação mais importante: qual será a alíquota da CBS. Sem esse dado, qualquer planilha ou simulação será baseada em hipóteses, e não na realidade”, afirma Leonardo Sobral. Além da preocupação com o calendário da Reforma Tributária, o SIMPI também questiona a falta de transparência do Governo Federal sobre a divulgação da futura alíquota da CBS. Durante debate sobre o tema, o secretário da Receita Federal afirmou que divulgar antecipadamente essa informação poderia ser “perigoso”. A declaração provocou críticas por parte do setor produtivo. Para o sindicato, a carga tributária que incidirá sobre empresas e consumidores não pode ser tratada como informação sigilosa. “O empresário precisa conhecer os tributos que irá pagar para organizar preços, contratos, investimentos e o planejamento financeiro da empresa. Transparência é uma obrigação da administração pública e não pode haver incerteza sobre um imposto que afetará toda a economia brasileira”, defende Leonardo Sobral. O SIMPI também destaca que a divulgação antecipada da alíquota permitirá que empresários e contadores realizem estudos técnicos, evitando decisões baseadas em estimativas e reduzindo a insegurança durante a implementação da Reforma Tributária. Enquanto a alíquota oficial não é publicada, a recomendação do sindicato é que os empresários garantam a opção em setembro e aguardem os dados oficiais para realizar os cálculos em outubro. Somente após essa análise será possível decidir, com segurança, pela confirmação ou desistência da opção em novembro. Assista:

Fonte: SIMPI Alerta: Opção pela CBS é a melhor em Setembro