Simpi aplaude! Porto Velho fortalece empresas locais com política de compras públicas
Postado em 15/07/2026
Simpi aplaude!
Uma proposta apresentada na Câmara Municipal de Porto Velho pode abrir novas oportunidades para micro e pequenas empresas da capital. O Projeto de Lei nº 5149/2026 cria a Política Municipal de Apoio à Produção Local nas Contratações Públicas, uma iniciativa que pretende utilizar o poder de compra da Prefeitura para fortalecer a economia local, estimular a geração de empregos e ampliar a participação de empresas da cidade nas licitações e contratos públicos. A ideia parte de um princípio simples: todos os anos, a Prefeitura movimenta milhões de reais na aquisição de produtos e serviços. Quando esses recursos são gastos com fornecedores de outras localidades, parte desse dinheiro deixa de circular na economia de Porto Velho. Já quando empresas locais conseguem participar das contratações públicas, os recursos permanecem na cidade, gerando renda, fortalecendo negócios e criando empregos. Entre os objetivos da proposta estão o fortalecimento da indústria, do comércio, dos serviços e da produção local, além do incentivo ao desenvolvimento econômico e à redução das desigualdades regionais. Para alcançar esses resultados, o projeto prevê a criação de mecanismos que facilitem a participação das empresas locais nas compras governamentais. Um deles é o credenciamento permanente de fornecedores, permitindo que empresas interessadas possam se habilitar para fornecer bens e serviços ao município sempre que atenderem aos requisitos estabelecidos nos editais. A proposta também reforça os benefícios já previstos na legislação para micro e pequenas empresas, inclusive permitindo prioridade para empresas sediadas no município ou na região quando a diferença de preço não ultrapassar 10% em relação à melhor proposta apresentada. Outro ponto importante é a previsão de parcelamento dos contratos em lotes menores sempre que isso for tecnicamente possível. Na prática, a medida amplia o acesso dos pequenos negócios às licitações, já que muitos contratos acabam sendo grandes demais para a realidade das micro e pequenas empresas. O projeto ainda prevê ações de capacitação para empresários e produtores locais, além da divulgação antecipada do calendário de compras da Prefeitura. O objetivo é dar mais previsibilidade ao setor produtivo e permitir que os empreendedores se preparem para participar das oportunidades oferecidas pelo poder público. Caso a proposta seja aprovada, o município também deverá divulgar anualmente os resultados da política, informando quanto foi contratado de empresas locais e qual foi a participação das micro e pequenas empresas nas compras públicas. Para o SIMPI, iniciativas como essa representam um importante avanço para o fortalecimento dos pequenos negócios. Há anos a entidade defende que o poder de compra dos governos seja utilizado como instrumento de desenvolvimento econômico, estimulando a produção local, a geração de empregos e a circulação de riquezas dentro dos próprios municípios. Se aprovada, a proposta poderá criar um ambiente mais favorável para que micro e pequenas empresas de Porto Velho disputem espaço nas contratações públicas, fortalecendo a economia local sem abrir mão da transparência, da concorrência e da segurança jurídica previstas na legislação brasileira. Assista:
Fonte: Simpi aplaude! Porto Velho fortalece empresas locais com política de compras públicas